Com a lei de Daphne, a União Europeia adota um instrumento que protege os jornalistas e ativistas dos direitos humanos e anticorrupção da utilização abusiva de mecanismos judiciais para silenciar a liberdade de expressão e a defesa da democracia. Da próxima vez que assistirmos a tentativas de amordaçar estas liberdades fundamentais em tribunal, lembremo-nos de Daphne Caruana Galizia e da sua coragem
A expressão SLAPP surgiu nos EUA e refere-se a “Strategic Lawsuit Against Public Participation”, ou, em português, “Ações Judiciais Estratégicas contra a Participação Pública”. Trata-se de mecanismos judiciais que têm por objetivo silenciar ou inibir o exercício da liberdade de expressão ou da liberdade de informar e de ser informado, através da utilização abusiva de processos judiciais.
O verdadeiro objetivo do recurso aos tribunais nestes casos não é a tutela da honra e sim silenciar a crítica e o dissenso e impedir o escrutínio, sujeitando os réus – normalmente jornalistas e defensores dos direitos humanos – a pesados e onerosos litígios, muitas vezes de dimensão transnacional, que os impede de prosseguirem a sua atividade.
De acordo com a Coligação contra as Slapps na Europa (CASE), uma Slapp é “uma ação judicial abusiva intentada por uma parte privada com o objetivo de silenciar o discurso crítico”. As SLAPP normalmente são iniciadas por indivíduos poderosos, grupos de pressão, empresas ou órgãos do Estado, e o seu objetivo é censurar, intimidar e silenciar os críticos, sobrecarregando-os com os custos de uma defesa legal até que abandonem a sua crítica, investigação ou oposição.
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