Ex-diretor-geral de Política do Mar
Ontem, 29 de novembro, morreram quatro pessoas afogadas junto a uma praia em Cádis, quando caíram de uma embarcação que chegava com 27 migrantes. Uma triste recordação, entre muitas nos últimos meses e anos, de como a abordagem da União Europeia em matéria de vigilância marítima deve ser revista com urgência
Desde 2014, mais de 30 mil pessoas perderam a vida em rotas de migração marítima para a Europa. Estamos perante uma catástrofe humanitária, às nossas portas, que exige ação eficaz e urgente. As políticas de migração e asilo da UE, incluindo a coordenação da busca e salvamento no mar, têm de ser adaptadas a um quadro previsível de continuada pressão migratória por via marítima. Em termos de desenvolvimento económico, demografia, liberdades, segurança e estabilidade política as diferenças entre a Europa e os países de origem de migrantes, em África e no Médio Oriente, não dão sinal de se atenuarem.
Perante a chegada de milhares de pessoas, é importante saber discernir quem efetivamente tem direito a proteção ao abrigo do direito internacional, e quem não tem. Os migrantes económicos são necessários na UE, mas devem ser tratados através de procedimentos de entrada próprios. Mais solidariedade e melhor coordenação entre os Estados-Membros são fundamentais neste contexto.
A cooperação com países de origem e de trânsito de migrantes para reforço das suas capacidades, ajudará estes países a gerirem melhor as suas fronteiras e a lutarem contra as redes de tráfico de seres humanos. Do mesmo modo, esta cooperação é muito importante para permitir o rápido regresso e readmissão dos imigrantes que não podem permanecer legalmente na UE.
Garantir vias legais para migrantes económicos e a sua integração na sociedade é fundamental para evitar zonas de exclusão socioeconómica em cidades europeias, onde a agitação social, a criminalidade, a xenofobia, o populismo, o sentimento anti-europeu e a radicalização tendem a florescer. Uma política de imigração equilibrada tem de assegurar, simultaneamente, as legítimas preocupações de segurança dos países de acolhimento e os direitos dos migrantes e requerentes de asilo ao abrigo do direito internacional. Conseguir este equilíbrio é da maior importância para o futuro da União.
Se dúvidas existissem sobre quão nocivos o populismo e as narrativas anti-imigração podem ser para a UE, estas dissiparam-se no referendo sobre o Brexit em 2016. Na sequência do grande fluxo de refugiados de 2015, o voto vencedor para sair da UE foi o resultado de um sentimento anti-imigração generalizado no Reino Unido, agitado por uma campanha extremamente bem-sucedida nas redes sociais. A história julgará se o Brexit foi positivo ou negativo para a UE e para o Reino Unido. No imediato, a UE perdeu uma das suas maiores economias, uma das suas nações mais populosas, uma das suas democracias mais antigas e um dos seus Estados-Membros com maior capacidade militar. Serão os Países Baixos a próxima baixa?
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