Quem tem medo da avaliação?

1 – A avaliação em ciência é um requisito essencial da garantia da qualidade. Seja qual for a linha de ação, desde o funcionamento dos centros de investigação, dos projetos, das bolsas, ao investimento em infraestruturas científicas, não há renovações automáticas. Qualquer financiamento está sempre dependente de resultados de avaliação.

2 – No caso dos contratos celebrados, há mais de 17 anos, entre o governo e 3 universidades norte americanas que vinham sendo renovados automaticamente, a avaliação proposta pelo Governo e a MCTES é ainda mais justificada. Desde logo, pelos montantes de financiamento envolvidos. No próximo ano, os 3 contratos terão um custo base de 17,5 Milhões de Euros, a que acrescem financiamentos para bolsas (que têm um custo 3 vezes superior ao das bolsas atribuídas a outros estudantes portugueses a estudar nos EUA), para projetos de investigação e para a gestão dos protocolos (cerca de 1,350 Milhões às 3 instituições gestoras dos contratos).

3 – Quando se comparam estes valores com os recursos financeiros investidos no sistema científico nacional, a desproporção é total. Os Laboratórios Associados, onde trabalham mais de 10.000 investigadores, no próximo ano, receberão o financiamento de apenas 23 Milhões de Euros (o Laboratório Ibérico de Nanotecnologia, em Braga, onde exercem atividade 400 investigadores, receberá 3,5 Milhões de Euros). O financiamento dos concursos anuais para projetos de investigação em todos os domínios científicos será da ordem dos 20 a 25 milhões de euros.

4 – A tal desproporção de financiamento terá de corresponder uma desproporção equivalente dos resultados obtidos. Obtidos em ciência. Não é isso que os relatórios apresentados até agora revelam. A falta de avaliação e de evidência de resultados não podem, em nenhum caso, ser substituídas por insultos e por uma desqualificação retórica do sistema científico nacional, do trabalho de produção de conhecimento realizado nas unidades de investigação e nas universidades.