O Governo entregou a proposta de lei de Orçamento do Estado (OE) para 2024. Trata-se de um Orçamento de continuidade, que, em linha com o que tem acontecido nos últimos anos, aposta em dois objetivos fundamentais: a descida do défice e da dívida pública e o aumento de rendimentos.
Os dados relativos ao primeiro objetivo falam por si: em 2023 espera-se um excedente de 0,8% (o dobro dos 0,4% previstos no OE 2023) e em 2024 um excedente de 0,2%. E, quanto à dívida pública, prevê-se que desça abaixo dos 100% do PIB já em 2024, antecipando uma meta antes definida para 2026. Boas notícias para as finanças públicas, portanto.
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