A salvaguarda da segurança das pessoas e bens constitui uma função primordial e prioritária do Estado
As tragédias provocadas pelos sismos que atingiram, este ano, a Turquia, a Síria e Marrocos, registando milhares de mortos e edifícios colapsados, têm desencadeado discussões públicas sobre o risco sísmico em Portugal, particularmente em zonas como Lisboa, que está entre as cidades europeias com maior risco sísmico, quer pela densidade populacional quer pelo estado do edificado.
De facto, o problema não são os sismos em si, mas a capacidade dos edifícios e infraestruturas para resistir aos sismos. Ao nível nacional existe legislação antissísmica desde 1958, encontrando-se atualmente em vigor o regulamento europeu denominado de Eurocódigo 8.
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