Pela liberdade, sempre!

Está na hora de defendermos a democracia, sermos íntegros, destemidos e livres de pensamento e crítica. É urgente defendermos esta causa, sob pena de perdermos o que para mim é a maior conquista da humanidade: a liberdade.

O mais recente caso, envolvendo Rui Rio e o PSD, expôs isso à saciedade.

A justiça não pode ser instrumentalizada ao serviço da política, sinceramente ainda não percebi se neste caso apenas quis mostrar serviço ou se efetivamente a agenda era mais ampla.

Mas, a partir do momento em que, utilizando abusivamente o dinheiro dos contribuintes, se ataca e humilha o ex-líder de um partido democrático e o maior da oposição, sem aparente razão para tal, ultrapassa-se a linha vermelha que coloca em causa o princípio da separação de poderes e a democracia.

De acordo com os meios de comunicação social, foram mais de 100 inspetores da PJ, Magistrados do Ministério Público e um Juiz de instrução criminal para dar cumprimento a um mandato de buscas relacionado com um crime que, no pior dos casos, a existir, é pouco grave.

Esta desproporcionalidade da justiça normalmente tem implicações negativas significativas. Causa injustiças, violações dos direitos humanos, falta de confiança no sistema de justiça e um impacto também desproporcional nas vítimas.

É fundamental que os sistemas de justiça se esforcem para alcançar a proporcionalidade adequada nas suas decisões e punições, levando em consideração fatores como a gravidade do delito, a culpabilidade do indivíduo, as circunstâncias envolvidas e a necessidade de reabilitação. A busca pela justiça proporcional contribui para um sistema mais justo e equitativo.

Por outro lado, mais uma vez, todas as diligências foram acompanhadas em permanência (e desde o seu início) pela comunicação social, numa união tóxica que continua a descredibilizar o nosso sistema judicial, contribuindo para que a justiça se faça na praça pública e não nos tribunais, onde deve ser.

Nos tempos atuais, os meios de comunicação social desempenham um papel cada vez mais influente na formação da opinião pública. No entanto, com o poder dessa influência, surge a preocupação com o julgamento público injusto. Muitas vezes, vemos casos em que indivíduos são submetidos a uma espécie de "tribunal" mediático, onde são rapidamente rotulados e condenados sem a devida análise de factos e evidências. Esse tipo de julgamento público, baseado em sensacionalismo e falta de imparcialidade, pode ter consequências devastadoras para a vida e reputação das pessoas envolvidas.

Temos uma comunicação social que, na sua grande maioria, prioriza e busca pelas audiências e lucro. O que, quase sempre, leva à distorção dos fatos, criação de narrativas sensacionalistas e à falta de imparcialidade na cobertura de casos. Isso normalmente leva a um julgamento precipitado e injusto por parte do público.

São muitos os casos famosos que ilustram o julgamento público injusto através dos meios de comunicação social: Richard Jewell, Amanda Knox, Richard Glossip, os cinco de Central Park, Sean Hoare e em Portugal temos por exemplo o caso de Miguel Macedo ou da Casa Pia, isto só para citar alguns.

A base de qualquer sistema de justiça é a presunção de inocência até que se prove a culpa. No entanto, os meios de comunicação social muitas vezes assumem a postura de "juiz e júri" ao apresentar casos ao público, sem esperar pela conclusão de investigações ou processos legais adequados. Isso pode influenciar negativamente a opinião pública e levar a uma condenação prematura de pessoas inocentes.

Nos dias de hoje, este efeito ainda é maior devido às redes sociais: nas diversas plataformas, as opiniões e informações espalham-se rapidamente, criando um ambiente propício para o julgamento público injusto. A pressão social e o “efeito de manada” podem levar a linchamentos virtuais e à destruição da reputação de indivíduos, mesmo antes de qualquer investigação formal.

Embora a liberdade de imprensa seja um princípio fundamental em sociedades democráticas, é importante considerar a responsabilidade dos meios de comunicação.

A falta de regulamentação adequada ou a ausência de sanções por divulgar informações falsas ou prejudiciais podem contribuir para o julgamento público injusto. Este, pode ter consequências devastadoras para a vida e o bem-estar das pessoas envolvidas. A reputação, a carreira, os relacionamentos pessoais e a saúde mental podem ser afetados negativamente, mesmo que a pessoa seja posteriormente considerada inocente.

Torna-se por isso cada vez mais importante apostarmos, enquanto sociedade, na educação mediática, que se traduz num conjunto de conhecimentos, habilidades e competências necessárias para compreender, analisar e interpretar de forma crítica as mensagens e conteúdos veiculados pelos meios de comunicação. Trata-se de capacitar as pessoas a se tornarem consumidores de informação conscientes e responsáveis, o que é cada vez mais relevante na era da informação e da proliferação dos meios de comunicação.

A educação mediática é por isso fundamental para capacitar as pessoas a navegar no mundo dos media de forma consciente, crítica e responsável. Ao promover a educação mediática, podemos construir uma sociedade mais informada, livre e capaz de lidar com os desafios e oportunidades da era da informação.