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Opinião

Huawei e o espectro das arbitragens internacionais multimilionárias

Pacôme Ziegler e Luís Heleno Terrinha

A Huawei deixou claras as suas intenções de processar Portugal caso viesse a ser excluída da rede 5G

Os Estados têm, por vezes, de tomar decisões lesivas dos interesses particulares em prol do interesse geral. Contudo, ultimamente, tais decisões têm conduzido a que investidores estrangeiros demandem os Estados perante tribunais arbitrais internacionais, invocando violações de tratados bilaterais ou multilaterais de proteção de investimentos.

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