As Causas. Goste-se ou não, é assim

Há uma habitual fonte de confusão para quem tem a paciência suficiente para dar atenção a comentadores.

Falo de se julgar que as conclusões que se retiram de críticas feitas a ações ou omissões de atores políticos e sociais significam uma valoração ética ou intelectual, negativa ou positiva.

Não digo que isso não possa ocorrer, mas pelo menos no meu caso não costuma ser a regra. É que acontece com os temas de hoje.

UMA MORTE E UM CAOS

Um disparo não justificado de um polícia, numa operação stop, matou um jovem magrebino de 17 anos que conduzia sem ter carta de condução um veículo de alta cilindrada.

Este acontecimento provocou uma onda de violência que durante uma semana incendiou 12.000 caixotes de lixo e 6.000 viaturas, vandalizou mais de 1.000 escolas, bibliotecas, edifícios municipais, afetou mais de 250 esquadras e edifícios policiais, saqueou centenas de lojas e centros comerciais, incluiu a tentativa de homicídio de um autarca e da sua família, mais de 700 polícias foram feridos e mais de 4.000 manifestantes detidos.

Perante isto foram ouvidas e lidas as habituais palavras de justificação ou desculpa desses comportamentos violentos e de índole criminal.

Segundo a teoria justificativa, a responsabilidade reside na marginalização e falta de oportunidades decorrentes da não integração na sociedade de muitos jovens da segunda e terceira geração de emigrantes, em especial de cultura religiosa islâmica, apesar de se assumir que desejariam integrar-se.

Não tenho dúvidas em afirmar que em França falhou em grande medida o processo de integração de emigrantes, por um misto de razões diversas e algumas delas da responsabilidade do Estado Francês.

Esse fracasso relativo existe, apesar do impressionante esforço feito pelo Estado Francês, a nível central, regional e local, com mecanismos de apoio a comunidades de emigrantes e da transferência maciça de meios financeiros que asseguram - a famílias de alguma dimensão - rendimentos que lhes permitem sobreviver, mesmo que os adolescentes se recusem a estudar e os jovens optem por não procurar ou aceitar empregos.

Não tenho dúvidas também que os grandes fatores integrativos do passado (a Igreja Católica, o sindicalismo, o serviço militar) se desagregaram e a religião dominante da emigração magrebina não tem sido capaz de contribuir de forma semelhante para esse processo de integração.

Perante a morte do jovem, o sistema judicial reagiu de acordo com as regras do Estado de Direito, indiciando o polícia pelo crime de homicídio voluntário.

Essa é evidentemente a solução, a única, que respeita as normas constitucionais e legais.

Não é admissível, em caso algum, que seja quem for tome nas suas mãos a aplicação de uma espécie (imprópria, aliás) de lei de talião, começando ações insurrecionais contra inocentes, muitos deles tanto ou mais desfavorecidos, do que o jovem que infelizmente faleceu.

Mas não foi isto que mais me motivou a abordar aqui o tema.

DESTROEM TUDO E NO FINAL GANHA LE PEN

Assumamos, assim e por isso, que não existe culpa ou responsabilidade dos insurretos, que os seus comportamentos têm origem na culpa do Estado ou dessa etérea realidade que se chama “Sociedade”, ou mesmo que têm causas justificativas que afastam a ilicitude ou que a atenuam ao ponto de dever ser muito leve a punição.

Digo isso porque a questão que quero abordar não é de base legal, mas sociológica.

Este tipo de comportamento violento indiscriminado gera muita insegurança nas comunidades afetadas e na sociedade francesa como um todo, que realço em três dimensões:

a) A tendência – injusta, mas muito intensa – para aumentar a reação de hostilidade a emigrantes e a seus descendentes, sobretudo aqueles que tenham origem magrebina;

b) A convicção de que o Estado não impede este tipo de comportamentos e por isso é fraco e não garante a segurança dos cidadãos e dos seus bens, o que descredibiliza as instituições e os setores moderados do espetro político;

c) A nostalgia de um tempo e de forças políticas que se assume que terão mais condições ou vontade de enfrentar este tipo de problemas com soluções que o sistema democrático atual não tolera ou não deseja (expulsão após retirada da nacionalidade, redução do assistencialismo para que os impostos dos franceses não sustentem quem não cumpre a sua parte do contrato social).

Numa palavra, degrada-se a coesão social, a legitimação do poder político, a aceitação indiscutida das regras da democracia formal. E assim se acentua uma crise que já vinha de trás.

Ponhamos os nomes às coisas:

(i) vão acentuar-se medidas anti-emigração indiscriminadas que acabam sempre por fazer pagar os justos pelos pecadores e provocar mais radicalização;

(ii) o Presidente Macron, ou muda a natureza do seu regime, ou vai acentuar a perda de legitimação bem patente no resultado da 2ª volta das eleições presidenciais de 2022 (58,5% contra 41,5% de Marine Le Pen);

(iii) Marine Le Pen pode mostrar-se moderada por estar estabelecida e consolidada a sua imagem de líder supostamente com Autoridade;

(iv) Nesse sentido, revela Jaime Nogueira Pinto no Observador, sondagem de 6 de julho considera Le Pen a pessoa mais capaz de resolver o problema da integração dos imigrantes magrebinos, seguida de Bardella (que lidera o partido que ela criou) e só depois Macron;

(v) Há cada vez maior possibilidade de que Marine Le Pen seja eleita Presidente da República em 2027.

As sociedades democrático-liberais são por natureza frágeis, pois exigem um equilíbrio difícil entre a Liberdade e a Segurança, entre o Pluralismo e a Ordem, numa palavra entre Liberdade e Democracia.

Onde a Liberdade afeta a Democracia, as sociedades resvalam para o Caos, onde a Democracia afeta a Liberdade, resvalam para o Autoritarismo

O que se passa em França é o risco de que o medo do Caos leve muitos a desvalorizar a Liberdade.

RELATÓRIO TAP: FRETE POLÍTICO, ABORTO TÉCNICO

O Relatório da CPI da TAP é, basicamente, um aborto do ponto de vista técnico e um frete político feito ao Governo.

Quando um partido detém a maioria da Assembleia da República, como é o caso, há como regra uma inversão da lógica do sistema constitucional: o Governo passa a controlar a Assembleia e não o contrário.

Mas para que esta situação não seja contraproducente exigir-se-ia que o controlo pelo Governo não seja feito – como acontece aqui – através de um Relatório que é provocador ao ponto de tratar todos os deputados da oposição como meros verbos de encher e os cidadãos como se fossem parvos.

Quando as coisas descambam deste modo, a credibilidade desce ao grau zero e a realidade vinga-se.

E não valia a pena. É verdade que a CPI demonstrou como governavam Pedro Nuno Santos e os seus “muchachos”, que Galamba não tem as condições mínimas de serenidade para um cargo político relevante, que o Governo faz batota na sua relação com empresas públicas e que agiu mal contra a CEO da TAP, pois foi evidentemente o responsável cimeiro do que se passou.