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Opinião

Vistos gold, muito mais do que habitação

Programas que facilitam a obtenção de autorizações de residência e de nacionalidade não colhem a simpatia do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia

O fim dos vistos gold (autorizações de residência para investimento) foi anunciado pelo Governo como um mecanismo apto a reduzir a especulação imobiliária. Em 2021, o Decreto-Lei nº 14/2021, de 12 de fevereiro, tinha restringido o regime relativo aos imóveis para habitação aos situados nas Regiões Autónomas e nos territórios do interior. Torna-se, por isso, um pouco difícil perceber esta justificação, tanto mais que não é inteiramente clara a relação entre os vistos gold e a crise da habitação. É certo que o crescimento do turismo e o incentivo à compra de imóveis por parte de estrangeiros geraram um aumento considerável dos preços, tanto na compra da habitação como no arrendamento. Mas é duvidoso que tenha existido uma relação direta entre estes fenómenos e os vistos gold. Por exemplo, em cada 100 imóveis transacionados apenas 3% foram dedicados a autorizações de residência para atividade de investimento, um número bastante baixo.

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