Carlos Moedas, O Incongruente: “As pessoas não aguentam pagar mais impostos”?

Porém, num contexto de grave crise no acesso à habitação, dispondo do maior orçamento municipal de sempre, quando chamado a votar uma proposta para aumentar a oferta de imóveis para habitação e aumentar o número de casas disponíveis no mercado de arrendamento, concretizada por via da redução fiscal - através da isenção de taxas e impostos -, Carlos Moedas votou contra, além de, naturalmente, neste contexto de subida generalizada dos preços, com impacto no rendimento disponível, ter votado, também, contra o apoio às famílias no pagamento das suas rendas e do crédito à habitação.

E contra que isenções fiscais votou Carlos Moedas? Para aumentar o stock habitacional em Lisboa, votou contra a isenção de taxas referentes a projetos urbanísticos e obras em imóveis, para fins habitacionais. Para aumentar o número de imóveis disponíveis no mercado de arrendamento, votou contra (i) a isenção de taxas referentes a obras em imóveis a afetar ao mercado de arrendamento; (ii) a devolução do máximo de 5% da participação municipal em sede IRS aos proprietários de imóveis; (iii) a isenção até 50% do IMI. Votou contra mais habitação em renda acessível através do arrendamento de imóveis ao Município, garantindo (i) a isenção de IMI; (ii) a isenção de IRS ou IRC das rendas recebidas; (iii) a devolução do máximo de 5% da participação municipal em sede IRS; (iv) a isenção de taxas municipais referentes a obras; (v) a isenção de IMT na aquisição de imóveis. Em suma, votou contra baixar taxas e impostos.

Falta de recursos financeiros disponíveis, diriam? Não. Pois, o orçamento municipal vai ser reforçado em mais de 85M de euros – não consignados – a transitar de 2022. Foi, mesmo, porque Carlos Moedas não quis.

“As pessoas não aguentam pagar mais impostos”? Para Carlos Moedas, ‘ai aguentam, aguentam’.

Em Carlos Moedas, raramente, a tese resiste à antítese, correspondendo a antítese à síntese. Esta tem sido a sua dialética. Na contradição de ideias – aqui, entre o que se diz e o que se faz – prevalece o cinismo eleitoral. À política dos “Novos Tempos” falta coluna vertebral onde sobra esponjosidade que meandra à cata de aplauso.

A visão de Carlos Moedas para a habitação em Lisboa não é diversificada, é estratificada. É um projeto de classe. Ideológico. Em que demite os instrumentos ao seu dispor de uma função reguladora, porque para Carlos Moedas esse papel compete ao “mercado” - não nos esqueçamos que Carlos Moedas confirma que: “dar respostas aos investidores é a prioridade do meu mandato”, enquanto afirma que só vai construir nos “bairros desfavorecidos”. É uma visão que não admite, sequer, conferir mais liberdade, associando redução de impostos à afetação do investimento e do património à habitação – com o objetivo de chegar à classe média -, baixando o preço por via do aumento da oferta, porque a sua visão está fechada em “mercado” e habitação social. A classe média não tem lugar na visão de Carlos Moedas.

Mas, além de Carlos Moedas se ter revelado pequeno na visão, com vistas curtas, também, deixou patente a sua falta de ambição. Falta de ambição em agregar, indisponibilidade para o diálogo, incapacidade de aceitar propostas que não sejam as suas – tudo, o contrário daquilo que vem reclamando desde o início do mandato. Com isto, Carlos Moedas perde o capital político de reivindicar outras reduções de impostos, bem mais injustas. Nem moderno nem coerente, Carlos Moedas assume-se vazio na retórica porque quando tem oportunidade para baixar impostos vota contra – e este foi o único sinal que conseguiu dar às pessoas.

Só uma política de fação, deslocada do centro, distante da classe média, justifica que a direita radical - seja a Iniciativa Liberal ou a extrema-direita do Chega - se mantenha em mute, no bolso, desde o início do mandato, mesmo quando Carlos Moedas fez reprovar uma proposta de isenção generalizada de taxas e impostos aos proprietários que construíssem habitação ou afetassem o seu património imobiliário ao fim habitacional.