As alterações ao AL vão contribuir para melhorar economia e cidades?

SIM Em 2009, através do “Relatório sobre Medição da Performance Económica e do Progresso Social”, encomendado pelo ex-Presidente Nicolas Sarkozy, os dois Nobel da Economia, Stiglitz e Amartya Sen (juntamente com Jean-Paul Fitoussi), revolucionaram o modo como encaramos o progresso económico. Propuseram que essa medição revalorizasse a redistribuição equitativa do rendimento, a criação de riqueza através de atividades não remuneradas (voluntariado, trabalho doméstico e familiar) e o bem-estar social e pessoal, desvalorizando a mera posse de bens materiais e de consumo. Assim, o sucesso real das políticas económicas deixou de se aferir apenas pela subida aritmética e simplista do PIB. E o mesmo se passa com as políticas públicas de habitação.

Não basta, portanto, afirmarmos que as regras restritivas do alojamento local agora propostas prejudicam a “economia” porque diminuem os lucros dos operadores desse sector. É certo que esses agentes económicos disporão de menos lucro, se aplicadas algumas das regras propostas: a) contribuição extraordinária de 35%; b) cessação imediata em caso de oposição por mais de 50% dos condóminos; c) interdição por motivos de segurança e de saúde pública; d) suspensão de novos registos até 31 de dezembro de 2030 (exceto arrendamento rural, Açores e Madeira); e) caducidade automática de todos os AL em 31 de dezembro de 2030, com possibilidade de renovação periódica de 5 em 5 anos.

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