Opinião

Sobre as ilusões do policiamento preditivo

Simone Tulumello

Simone Tulumello

Geógrafo, investigador auxiliar no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa

16 janeiro 2023 12:01

As soluções tecnológicas para o problema do crime que possam garantir uma ação policial “objetiva” ou “neutral” são uma fantasia. O problema é fundamentalmente político: que tipo de “justiça” queremos? E quais instituições e instrumentos melhores para a construir?

16 janeiro 2023 12:01

O Expresso publicou recentemente uma opinião, de Mário Tavares da Silva (MTS), sobre policiamento preditivo. Em extrema síntese, o policiamento preditivo abrange uma série de técnicas e softwares que, a partir da análise estatística de crimes passados, integrados com outras fontes de informação (dados sociodemográficos, videovigilância em real time…), promete identificar onde e quando, no futuro, há maior risco de eventos criminosos, permitindo assim a sua neutralização através da localização estratégica de patrulhas policiais.

Levantar o debate sobre estas técnicas é positivo e MTS levanta com precisão alguns dos pontos críticos mais evidentes – sobre privacidade, segurança dos dados e qualidade dos dados. Contudo, o texto sugere que o policiamento preditivo tem efetivamente potencial para fazer o que promete; sendo o problema garantir que a recolha de dados seja objetiva, assim que se possa garantir uma análise preditiva transparente e fiável. Com base na minha experiência de estudo em Memphis (sistema Blue CRUSH), bem como na ampla literatura desenvolvida na última década (especialmente nas disciplinas dos estudos urbanos, da geografia humana e da criminologia), podemos concluir que o problema é muito mais estrutural.

Por um lado, contrariamente ao que defende MTS, há muitas dúvidas “quanto aos avanços que o policiamento preditivo encerra, tais como a maior capacidade de prevenir a prática de crimes”. Entre as dezenas de estudos disponíveis, há um consenso quase universal: não existe evidência da capacidade de redução do crime. Digo “quase universal” porque os poucos estudos que concluem o contrário são de autoria dos criadores dos sistemas avaliados (PredPol, Los Angeles; Domain Awareness System, Nova Iorque).

Pelo outro, é necessário lembrar que os dados fundamentais utilizados por estes sistemas – os dados sobre crime – são produzidos pelas mesmas instituições que utilizam os sistemas, isto é, as polícias. De forma inevitável, e como longamente demonstrado pela criminologia, os dados sobre crime são influenciados primariamente pelas prioridades das agências policiais: por exemplo, muitas tipologias de crime, como aqueles ligados ao tráfico de droga, só são descobertas (e, portanto, contabilizadas) se houver uma ação proativa das polícias. Isto é, os problemas com a recolha de dados têm só marginalmente a ver com objetividade e neutralidade. O problema é o loop de feedback onde uma mesma instituição (a polícia) recolhe dados, os analisa, os utiliza na sua atividade e depois outra vez para avaliar as suas próprias ações.

Não deve surpreender portanto que o policiamento preditivo limita-se fundamentalmente a reforçar as tendências já apontadas pelas escolhas estratégicas da polícia, de forma recursiva – obviamente, o problema intensifica-se quando a ação policial é explícita ou implicitamente orientada por discriminação e racismo. Isso implica que conclusões como as que retira MTS podem levar a resultados opostos aos que o próprio autor parece querer promover: ausente um questionamento estrutural dos problemas do policiamento preditivo, arriscamos criar argumentos para mais recolha de dados e mais invasão dos sistemas de controlo – em nome da ilusória produção de “melhor” dados.

É necessário fugir dessas ilusões e, mais no geral, da fantasia de soluções tecnológicas para o problema do crime que possam garantir uma ação policial “objetiva” ou “neutral”. O problema é fundamentalmente político: que tipo de “justiça” queremos? E quais instituições e instrumentos melhores para a construir?