Opinião

Concorda com mandato único de sete anos para o Presidente da República?

2 dezembro 2022 3:55

Tiago Serrão

Tiago Serrão

Advogado e docente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

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Em Portugal, o mandato presidencial é de cinco anos e pode ser renovado por mais cinco anos. E se fosse diferente?

2 dezembro 2022 3:55

Tiago Serrão

Tiago Serrão

Advogado e docente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

SIM A Comissão de Veneza, no seu relatório sobre a limitação dos mandatos presidenciais, esclareceu que não existe um direito fundamental a ser reeleito. Um pouco por todo o mundo, vários Presidentes tentaram prorrogar os seus mandatos, mediante estratégias de manipulação dos mecanismos legais, em especial, incentivando revisões constitucionais que aumentavam o número de mandatos ou através da sua validação por tribunais deferentes (Mila Versteeg et al., 2020).

Em França está a ponderar-se, com apoios tanto à esquerda como à direita, um regresso ao modelo anterior a 2000, que previa um mandato presidencial único de sete anos. No caso português, e ao fim de 48 anos de consolidação democrática, parece-me que existe a maturidade necessária para consagrar um mandato único e longo (seis ou sete anos). Nestes termos, e para melhor compreender esta proposta, importa desmascarar dois mitos: