Opinião

Carlos Moedas, pode alguém ser quem não é?

Inês Drummond

Inês Drummond

Vereadora do PS na Câmara Municipal de Lisboa

29 novembro 2022 9:36

Pode alguém que foi o executante do programa de Governo que mais aumentou as desigualdades dizer-nos que tem um braço social (a par do braço liberal)? Alguém acredita?

29 novembro 2022 9:36

“Aqui asseguramos que a todos os níveis, nos diferentes ministérios, o plano de reformas estruturais definido pelo Governo, em conformidade com os memorandos da troika, seja bem aplicado.” “Mesmo sem a troika, teríamos feito estas reformas. É o nosso programa para sair da crise.”

Assim se apresentava Carlos Moedas, em 2012, em entrevista à revista “Le Nouvel Observateur”. Assim se assumia Carlos Moedas o Secretário de Estado Adjunto de Passos Coelho. Assim se assumia Carlos Moedas, o político, agora, com mais de 10 anos de carreira, fautor da visão “reformista” e liberal do seu líder.

E que “reformas” eram estas? Carlos Moedas explica na mesma entrevista “Já conseguimos 3,3 mil milhões, ou seja, mais de metade, durante o primeiro ano de governação. Criámos um interesse inesperado pelas privatizações”, congratula-se o Secretário de Estado. Tratava-se de “reformar” através de privatizações e, acrescente-se, do corte generalizado de salários e pensões. De “reformar” através da aplicação de uma política de conflito: do setor privado contra o setor público, dos jovens contra idosos, em que se convidava os primeiros a emigrar enquanto se cortava nos rendimentos dos segundos. E esta política da qual Carlos Moedas é obreiro, que levou a uma taxa de desemprego de 17%, deixou marcas na sociedade que o país não esqueceu.

Este apontamento histórico é tão importante quanto o momento em que – por exemplo, depois de olhar para o hub do Beato e lhe chamar Fábrica de Unicórnios, depois de olhar para o Plano Geral de Drenagem, que as forças políticas que o suportam não acompanharam nas suas diversas fases, o apresenta como seu — Carlos Moedas olha para si e propõe-se, também ele, fazer um rebranding - um rebranding ideológico - apenas mudando o rótulo.

Mas pode alguém ser quem não é? Quem não foi?

Pode alguém que foi o executante do programa de Governo que mais aumentou as desigualdades dizer-nos que tem um braço social (a par do braço liberal)? Alguém acredita? Alguém acredita que, em Lisboa, a Iniciativa Liberal estaria ora narcoléptica ora afónica se a mão de Carlos Moedas acoplada ao braço social fosse outra coisa que não uma mão cheia de (quase) nada?

E se o pacote de Moedas de combate à inflação se foi destapando como uma encomenda da Amazon. Uma embalagem generosa para um conteúdo diminuto. Um espaço amplo onde sobrou papel kraft e plástico de bolha destinados a criar volume. Um pacote que prometia “proteger as famílias da crise”, “garante da dignidade na dificuldade”, mas que lhes contemplou pouco mais de 1M de euros de apoios efetivos. Um pacote em que as moedas não saíram do bolso. Um pacote prestidigitador que quis fazer crer às pessoas que se lhes dava o que se não lhes ia tirar.

O pacote do “não aumento”. Do não aumento a taxa de resíduos urbanos até 24M de euros; do não aumento o valor das rendas nos mercados; do não aumento o valor das rendas da habitação municipal, cujo coeficiente de atualização das rendas, nos bairros municipais, já não é aplicado desde 2013. Um pacote que se anunciava social, mas que de social só teve mesmo a etiqueta. Carlos Moedas prometia empatia quando queria dizer empáfia. Queria um pacote robusto, mas deu uma resposta pífia. Um pacote PàF, frugal e austero, tão ao gosto de Carlos Moedas.

Já o pacote fiscal mostra bem quem Moedas é, e que continua o mesmo que sempre foi. É um pacote que omite que Lisboa, desde 2012, já é o concelho da Área Metropolitana de Lisboa que pratica os impostos mais baixos. Um pacote que omite que, em razão dos rendimentos auferidos, cerca de 40% dos lisboetas estão isentos do IRS, e que a esses NADA lhes é devolvido.

Um pacote que omite que 56% e 76% do montante devolvido se concentra nos 10 e 20% com rendimentos mais elevados. Um pacote que omite que um jovem que queira comprar uma casa por 250 mil euros, para que beneficie da isenção de IMT proposta, precisa primeiro de ter capacidade para juntar, pelo menos, quase 30 mil euros (financiamento de 90%, Imposto do Selo, escritura e registos), para, depois ter capacidade para pagar uma prestação de mais de 800 euros ao banco. Um pacote que exclui a classe média. Um pacote iníquo, que acentua desigualdades, e que carece de medidas mitigadoras que prossigam uma finalidade redistributiva, atendidas as necessidades, pois é essa a função do Estado Social.

E é para dar cumprimento à função do Estado Social que o PS se propôs, no ano passado, compensar a medida de devolução de mais meio ponto percentual do IRS com a implementação de creches gratuitas – compromisso que Carlos Moedas assumiu com o PS, e que não cumpriu. Que, para este ano, propõe que o meio ponto adicional a devolver seja compensado com mais reabilitação nos bairros municipais e do património municipal disperso, em particular a realização de obras que melhorem o conforto térmico das habitações, promovam a eficiência energética, assim, indiretamente, apoiando as famílias com a fatura da energia. E que, em alternativa à isenção do IMT para jovens, propõe a criação de um programa de subsídio de arrendamento jovem, com um apoio mensal de até 450 euros. É para dar cumprimento à função do Estado Social que o PS se propõe corrigir as falhas introduzidas pelo liberal Carlos Moedas, procurando não perturbar o prolongado sono da Iniciativa Liberal na cidade, caídos que se encontram nos braços de Morfeu.

Mas pode Carlos Moedas ser quem não é? Quem não foi? Não, não pode.