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Opinião

A propósito de conflitos de interesses

A propósito de conflitos de interesses

Rute Serra

Mestre em Direito – Ciências Jurídico-Políticas

A existência de um conflito de interesses, sob qualquer forma, não significa, por si só, a verificação de qualquer ato de natureza corruptiva. Isto é, colocar em causa a integridade daquele que está em conflito de interesses pode ser precipitado e injusto

Teremos todos presente que quem assume funções públicas, se subordina ao escrutínio público, representado pelo denominado “interesse público”. Fatores sociais, culturais e económicos presentes nas diversas comunidades naturalmente assíncronas, contribuem, contudo, para a inexistência de uma definição estável e universalmente aceite do que representa o “interesse público”. Porém, o que releva, independentemente desta circunstância, é que qualquer pessoa que aceite incumbências de responsabilidade pública sabe (pressupõe-se que saiba), que deve garantir a confiança pública na sua ação, a todo o tempo e sem reservas.

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