Quem ganha e quem perde com este orçamento

A atualização dos escalões de IRS de acordo com a inflação serve para garantir que não há um agravamento escondido da taxa de IRS. Expliquei isso mesmo na crónica de 20 de novembro de 2021.

Ao prever uma atualização dos escalões de IRS de 5,1%, o que se está a fazer é, precisamente, neutralizar o efeito da inflação esperada para o próximo ano. No entanto, isso quer dizer que o acerto dos escalões de IRS por causa da inflação que estamos a viver em 2022, entre 7 e 8%, ficou por fazer. Se o Governo o tivesse em atenção, a atualização dos escalões teria de ser entre 12 e 13%. Assim, fica a ideia de haver um agravamento do IRS, ou, pelo menos, uma consolidação do agravamento escondido deste ano.

No entanto, o Governo introduziu uma mudança que baralha estas contas. A taxa marginal de IRS do 2º escalão passa de 23% para 21%.

Temos, portanto, simultaneamente um agravamento do IRS e, simultaneamente, uma redução. Pelas minhas contas - que foram feitas à pressa, pelo que poderei corrigi-las mais tarde -, na prática, quem ganha cerca de 1500 € mensais (14 meses por ano) verá a sua fatura de IRS descer. Quem ganha mais do que isso terá o IRS agravado.

Outros perdedores deste orçamento são os funcionários públicos, que veem a sua quebra real de salário de 2022 não ser revertida, e os pensionistas, que estão em situação similar. Entre os funcionários públicos, aqueles que ganham bastante mal não serão prejudicados, mas a enorme maioria ficará a perder.

Tanto quanto se pôde perceber, os principais ganhadores são as empresas, que parecem ter negociado um excelente acordo na concertação social.

A redução da dívida pública são boas notícias para todos nós e deverá dar a almofada suficiente ao Governo caso a crise se agrave e seja necessário tomar mais medidas extraordinárias em 2023 para apoiar as famílias com mais dificuldades.