IRS Jovem: pouca ambição e poucos dados

Em Portugal fala-se de orçamento, mas não se fala se execução. Falam-se de bandeiras, mas não se avalia a eficácia das políticas. Debate-se, mas não há uma cultura de dados e informação. O Ministério das Finanças divulgou uma pequena parte dos dados de “IRS jovem” insuficiente para escrutinar. A divulgação em geral dos dados de execução de programas governamentais deve ser regular, aberta e não dependente de propaganda.

Conhecemos por estes dias alguns dados genéricos sobre o Programa IRS Jovem 2021, através de um comunicado do Governo, e confirmou-se o expectável: a ambição é pequena. Foi veiculado que, em média, os jovens têm um rendimento mensal de 960 euros e um benefício fiscal anual de 380 euros. Ou seja, confirmou-se que a tal “grande medida fiscal” para melhorar o futuro dos jovens representou, em média, cerca de 30 euros por mês.

Importa recordar que estamos a falar de um país onde três em cada quatro jovens ganham menos de 950 euros. Mas a narrativa é que se trata de uma medida de retenção e estímulo à geração mais capaz de sempre. País cujo salário médio compara mal internacionalmente e onde todos os inquéritos mostram a existência de desânimo face a perspetivas económicas quanto ao futuro – um terço dos jovens equaciona emigrar. Portugal é o país da UE onde os jovens saem mais tarde da casa dos pais. E tal não teria mal nenhum se o fizessem por opção ou cultura; quando é por falta de condições financeiras e por incerteza sobre o futuro económico, passa a ser um problema da sociedade e de viabilidade de país

Esta “semi-divulgação” revela mais um problema – é mais um exemplo de má convivência com a divulgação de dados e de fundamentação de políticas. Os dados destes programas deveriam ser divulgados e conhecidos para diversos fins: para análise das medidas políticas, para o trabalho da oposição e, obviamente, deveriam estar disponíveis para jornalistas, investigadores e a quem mais interesse, fazerem o seu trabalho. Estes princípios de transparência devem ser escrupulosamente aplicados por todas as entidades produtoras de dados. Infelizmente é uma cultura que não está implementada em Portugal e para a qual, lamentavelmente, não se prevê alterações a médio prazo.

Portugal, através das diferentes entidades de estudos e produção estatísticos, está comprometido com um calendário claro e antecipadamente divulgado, e não permeável à gestão político-mediática. Por exemplo, Portugal é, através da Direção Geral do Orçamento, signatário do Special Data Dissemination Standard (SDDS), do Fundo Monetário Internacional (FMI). De acordo com estes standards internacionais tem de haver um calendário de divulgação de dados financeiros, fixado anualmente, no início do ano. Também o Conselho Superior de Estatística consubstancia os mesmos princípios inclusive na competência de “definir anualmente as operações estatísticas oficiais de âmbito nacional”. Ou seja, este organismo estabelece antecipadamente os números, o detalhe e o calendário de divulgação de forma a garantir a independência das fontes estatísticas.

O exemplo de programas como IRS Jovem, Regressar e similares, retratam bem as falhas na disponibilização dos dados e de informação: não estão no calendário estatístico, e não são, em alternativa, prontamente disponibilizados. Veremos o que fazem quando a informação é solicitada pela Oposição.

Não se deve recear uma cultura de dados de fundamentação. Não se pode recear a mudança, nem nos podemos contentar com paliativos. Sem outra visão, reformista e abrangente, e sem ambição, não vamos lá.

Nesta história nem tudo é mau: entende-se que o Governo reconhece uma das bandeiras políticas liberais mais relevantes: baixar impostos atrai imigrantes e estimula o trabalho jovem. Se consideram 30 euros um sucesso e uma ferramenta eficaz, imaginem o que considerariam com uma baixa significativa de impostos.