EGEAC - Lisboa cidade de cultura: um regresso ao passado?

O desinvestimento na Cultura pelo Governo de Passos Coelho - relegada a uma mera Secretaria de Estado na sua deriva austeritária - foi o mote para Lisboa, pela mão de António Costa, fazer diferente. António Costa afirmou a transformação da relação da Cidade com a Cultura – firmando o serviço público como política orientadora, diversificando a agenda cultural, apoiando o setor, e, gerando emprego para muitos artistas, agentes culturais e técnicos, que durante todo o ano passaram a ter estabilidade nas suas vidas por via do trabalho.

Há muito que a EGEAC não é só a empresa que organiza as marchas populares e festas. Nos últimos anos, pela competência na gestão, a estratégia passou por transferir mais museus, e outros equipamentos culturais, para aquela que é uma referência de cultura de serviço público, não só na Cidade, mas também no país.

E é neste ciclo de vida da EGEAC – que agora se encerra – que se procedeu à renovação da Casa Fernando Pessoa (considerada o museu do ano em 2021), que se trouxe a ARCO para Lisboa, que se descentralizou a programação cultural por toda a Cidade (como nos concertos de música clássica no Vale do Silêncio, na Freguesia dos Olivais, atraindo a assistência de mais de 20 mil pessoas), mas também que se evoluiu do ponto de vista da modernização e simplificação (como com a introdução da venda de bilhetes online nos equipamentos geridos), sempre procurando novos e diferentes públicos, pela qualidade da programação, e sempre sem transigir na prossecução de uma política de serviço público.

No momento em que Carlos Moedas submete à Câmara o Conselho de Administração da EGEAC – cuja responsabilidade na escolha, e definição de perfil, é exclusivamente sua -, estranha-se o seu silêncio em torno da política cultural que preconiza para a Cidade, e as dúvidas adensam-se.

Corromperá Carlos Moedas o serviço público de qualidade substituindo-o por uma lógica empresarial alcandorada nas costas dos privados e de patrocínios “desregulados”? Darão os 'Novos Tempos' lugar aos velhos tempos, de Santana Lopes, em que a Cultura na Cidade se resumia a festas “para inglês ver”, sem acautelar os interesses e o bem-estar das populações residentes, e o respetivo direito ao descanso? Compromete-se Carlos Moedas em manter o orçamento para 2023, assegurando a mesma qualidade de serviço, com programações “cidadania” em espaços como o Padrão dos Descobrimentos ou o Aljube, ou haverá um desinvestimento e descontinuidade, para dar lugar ao regresso da política do “sempre em festa”?

Estas são as perguntas que o Partido Socialista quer ver esclarecidas, qual o rumo, se a vontade é dar seguimento ao excelente trabalho que tem vindo a ser realizado, se garante estabilidade e perspetiva de continuidade na política aos diretores dos equipamentos e respetivas equipas, ou….se o tango, afinal, vai voltar a ser mambo - é que já soa!

Numa outra perspetiva, no momento em que se conhecem – nove meses depois da tomada de posse - todos os Conselhos de Administração propostos, lamenta-se que das cinco empresas municipais exatamente ZERO virão a ser presididas por mulheres. Trata-se de um retrocesso inexplicável, ademais, se pensarmos que dois Conselhos de Administração eram, com enorme competência, presididos por mulheres.

Carlos Moedas, rotulado como um produto da direita moderninha - que proclama a agenda progressista, e que em diversas reuniões de Câmara inscreveu o tema da representatividade como um objetivo -, em mais um “inconseguimento” revelado pela distância entre a intenção e gesto, como numa publicidade enganosa, pulverizou a representatividade de género nas presidências dos Conselhos de Administração das Empresas Municipais. É caso para dizer que em melhor pano, há maior engano.