Igualdade no trabalho e na vida 

Comemorar o Dia Internacional da Mulher é intervir e lutar contra as desigualdades, as discriminações e as injustiças, é lutar pela igualdade no trabalho e na vida.

Recordo o assassinato de Mariana Torres e o António Mendes, operários conserveiros em Setúbal, a 13 de março de 1911, enquanto lutavam pelo aumento dos salários. Ficou conhecido pelos “fuzilamentos de Setúbal”. Nas fábricas conserveiras trabalhavam sobretudo mulheres, sem quaisquer condições. Iam trabalhar quando soavam as sirenes das fábricas, a que horas fossem, muitas vezes de madrugada. As jornadas de trabalho podiam ir até 12h, 14h ou 16h por dia. E não tendo com quem deixar os filhos, não lhes restava outra opção senão levá-los consigo e aí ficavam ao seu lado todo o dia, junto à bancada de trabalho.

Apesar da repressão e da opressão da ditadura, o Dia Internacional da Mulher nunca deixou de ser comemorado no nosso país. Com coragem e determinação, as mulheres trabalhadoras foram protagonistas de inúmeras lutas pelo direito ao trabalho, por melhores salários, contra a exploração e a fome, pela igualdade, pelo direito ao voto, pela proteção da maternidade e da infância, pela educação, pela paz, contra a guerra colonial, pela solidariedade aos presos políticos. A luta das mulheres, parte integrante da luta antifascista, contribuiu para o derrube da ditadura fascista e para a conquista da liberdade e da democracia.

É com a Revolução de Abril e a Constituição da República Portuguesa que as mulheres conquistam a igualdade entre homens e mulheres, os direitos políticos, económicos, sociais e culturais, o direito de participação em igualdade em todas as dimensões da vida, o princípio de trabalho igual, salário igual.

Um avanço civilizacional sem igual, é certo, mas que ainda não é uma realidade na vida de todas as mulheres trabalhadoras. Persistem as disparidades salariais entre homens e mulheres, as mulheres são mais afetadas pelos baixos salários, pela precariedade e pelo desemprego, os direitos de maternidade e paternidade são sistematicamente desrespeitados, os horários de trabalho desregulados não permitem a articulação entre a vida profissional e pessoal. Neste período de epidemia, as mulheres foram as mais afetadas e as que mais ficaram em casa quando era preciso cuidar dos filhos. As mulheres são duplamente exploradas – são-no por uma questão de classe e por serem mulheres. A igualdade da lei está longe de ser a igualdade na vida.

A igualdade no trabalho e na vida exige a rutura com a política de direita e a concretização de uma política alternativa que valorize o trabalho e os trabalhadores, ponha fim às disparidades salariais e garanta o aumento dos salários; combata a precariedade; reduza o horário de trabalho para 35 horas semanais e elimine os mecanismos de desregulação dos horários; respeite e reforce os direitos de maternidade e paternidade; garanta a idade legal de reforma aos 65 anos e o direito à reforma sem penalizações com 40 ou mais anos de descontos; valorize as pensões de reforma; invista nos serviços públicos, garantindo o acesso à saúde, à segurança social, à justiça, à educação, à habitação, e que crie uma rede de equipamentos públicos, de creches, mas também de equipamentos para as pessoas idosas e pessoas com deficiência; assegure os direitos sexuais e reprodutivos; previna e proteja contra a violência doméstica, através do reforço dos meios necessários aos serviços públicos e outros que devem intervir neste domínio; e combata a exploração das mulheres na prostituição, assegurando as condições económicas e sociais para que as mulheres mais pobres e em situações de desespero não tenham que a ela recorrer, e criando igualmente programas de saída para as que assim decidam.

Estão em curso diversas iniciativas, cuja participação é fundamental para dar mais força à luta pela emancipação das mulheres, nomeadamente a Semana da Igualdade da CGTP, a Manifestação Nacional de Mulheres promovida pelo MDM, tendo já decorrido a 5 de março no Porto e a 12 de março será em Lisboa, e a importância da participação na ação de luta em defesa da Paz, contra a guerra, no próximo dia 10 de março, promovida pelo Conselho Português para a Paz e Cooperação.