É urgente o aumento dos salários

A atual situação do País exige respostas para os problemas estruturais que afetam os trabalhadores e o povo e que impedem o desenvolvimento e progresso do País.

Um dos problemas identificados são os baixos salários em Portugal, que não permitem aos trabalhadores e respetivas famílias fazer face ao custo de vida. Aliás, Portugal tem dos salários mais baixos na Europa.

É uma emergência nacional o aumento geral dos salários e o aumento do salário mínimo nacional para garantir melhores condições de vida aos trabalhadores, para aumentar as contribuições para a Segurança Social, para assegurar o regresso de tantos jovens forçados a emigrar pelo agravamento das condições de vida e para o desenvolvimento da economia, a criação de emprego e a dinamização do mercado interno. Aumentar o salário mínimo nacional significa o aumento do salário de um milhão e duzentos mil trabalhadores que auferem o salário mínimo e contribui para o aumento dos salários em geral.

Por isso, o PCP trouxe hoje a debate na Assembleia da República uma proposta para aumentar o salário mínimo nacional para 850 euros. É uma questão de valorização do trabalho e dos trabalhadores, de dignificação e melhoria das condições de vida, é uma questão de justiça e que contribui para uma mais justa distribuição da riqueza criada.

Cerca de 56% da riqueza total está concentrada em 1% da população, revelando o enorme fosso que existe entre os poucos que muito têm e os muitos que pouco têm. E se em 1975, 59% da riqueza nacional correspondia a salários e 24,3% eram rendimentos de capital, no final de 2020 a situação inverteu-se e os salários somente correspondem a 35% da riqueza nacional e os rendimentos de capital já atingem 41%.

Os dados do último Inquérito Anual às Condições de Vida referem que cerca de 10% da população empregada eram pobres, 40,7% dos desempregados eram pobres e cerca de dois milhões de pessoas encontravam-se em situação de pobreza. A inversão da situação de pobreza que afeta os trabalhadores passa pela valorização dos salários.

Quando se discute o aumento do salário mínimo nacional é sistematicamente invocada a falsa ideia do peso das remunerações na estrutura de custos das empresas e no seu suposto efeito negativo para a competitividade, quando na verdade, as remunerações têm apenas um peso de 18% na estrutura de custos das empresas, muito inferior a um conjunto de outros custos, designadamente com a energia, combustíveis, crédito ou seguros.

Manter uma política de baixos salários só contribui para o incremento das desigualdades sociais.

A solução para o desenvolvimento económico e social passa pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, em que o aumento dos salários, incluindo do salário mínimo nacional é determinante.