Opinião

PI & PME: levar as suas ideias ao mercado

Márcia Martinho da Rosa

Márcia Martinho da Rosa

Advogada, Agente Oficial de Propriedade Industrial

26 abril 2021 11:46

A propriedade intelectual é uma alavanca especial para a recuperação económica necessária no momento difícil que vivemos, considera a advogada Márcia Martinho da Rosa, Agente Oficial de Propriedade Industrial. Mas, neste Dia Mundial da Propriedade Intelectual, diz desconhecer se ela está contemplada no plano de recuperação e resiliência português entregue em Bruxelas

26 abril 2021 11:46

A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) decidiu este ano assinalar o dia da Propriedade Industrial (PI) com o mote “PI & PME: levar as suas ideias ao mercado”.

Um excelente tema, numa altura em que é apresentado em Bruxelas o plano de recuperação e resiliência português, podendo a propriedade intelectual ser uma especial alavanca à recuperação económica mundial necessária no momento difícil que vivemos, embora desconheçamos se o Governo a contemplou.

Em Portugal, 99% das empresas são Pequenas e Médias Empresas (PME), pelo que esta temática da colocação dos produtos e serviços no mercado é crucial e deve ser uma prioridade nacional para a urgente recuperação económica.

As PME devem ser alertadas de que antes da colocação no mercado dos seus produtos e serviços, tais ideias devem estar protegidas em termos de propriedade intelectual, podendo sê-lo por várias vias, através de marcas, desenhos, modelos, segredos de negócio e até por patentes para serem exclusivos, potenciarem a diferença e a concorrência, estimulando assim o crescimento económico nos vários sectores e consequentemente fomentando o emprego nos mesmos.

Este dia mundial da propriedade intelectual, pretende recordar e fomentar o papel fundamental das PME para a economia, e como estas podem utilizar e potencializar os seus direitos, mas para tal precisam de ter conhecimento efetivo de todo o seu acervo industrial para o conseguirem promover junto do mercado interno e externo.

As PME devem apostar assim na proteção/registo industrial, ficando estas com um exclusivo durante 10 anos (marca) 25 anos (desenhos e modelos) e 20 anos (no caso das patentes), permitindo assim àquelas ficarem mais seguras, consistentes, competitivas e resilientes.

Após o registo, nos mercados onde se pretende colocar os produtos e oferecer serviços, deverá a PME traçar um plano de colocação desses ativos, onde o digital não poderá ficar esquecido, assim como um bom plano de marketing, por forma a destacar o carácter inovador, distintivo, exclusivo e de qualidade daqueles produtos e serviços nas empresas face aos demais.

Ao proteger a propriedade intelectual antes de colocar as suas “ideias” no mercado, é primordial destacar a importância do Agente Oficial da Propriedade Industrial (AOPI) neste processo de ajuda às PME a levar as suas ideias ao mercado.

Há muitas PME que não sabem o que é um AOPI assim como também muitas empresas desconhecem o valor das suas ideias, do portfólio que possuem, do seu valor e de que formas as conseguem potenciar e rentabilizar.

Um AOPI é técnico especializado em toda a temática da propriedade industrial (marcas, patentes, logótipos, desenhos, modelos, design, denominações de origem, etc.) e a quem as empresas e as pessoas podem recorrer para assegurar os seus direitos e se for necessário defender os seus interesses face à concorrência.

Ora num mundo cada vez mais global, internacional e digital, o AOPI é um técnico especializado e parceiro a quem as PME devem recorrer para se aconselharem, registarem (uma vez que quem chega primeiro ao registo tem a prioridade do mesmo e não quem usa) e após tal registo pode igualmente ajudar o empresário a levar as “ideias” ao mercado, potenciando os seus produtos e serviços exclusivos (atribuídos pelo registo) perante todos os demais, com sinergias únicas e com conhecimentos, através de parceiros internacionais, que promovem o registo e licenciamento desses produtos e serviços exclusivos dessas empresas em qualquer país do mundo que a empresa tiver interesse.

Os AOPI são mandatários especialistas em Propriedade Industrial (de competência oficialmente reconhecida) que representam os seus clientes nos atos de registo e de gestão dos direitos de PI, junto do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, cuja competência e âmbito de atuação deveria ser revisto.

Atualmente já se justifica, que os AOPI tenham definidos quais os atos próprios da sua atividade para que em conjunto com o Estado, possam ajudar as PME a gerir os seus direitos e a potenciar os seus ativos, junto dos mercados, através de parcerias nacionais, internacionais, com licenciamentos desses direitos e potenciando a transferência de tecnologia em qualquer atividade económica e financeira.

Em 2019 atingimos o segundo maior volume em pedidos de patentes com origem em Portugal desde que há registo, tendo este recorde sido prejudicado pela pandemia uma contração homóloga de 8,5% em 2020, pelo que neste dia da propriedade intelectual, sugerimos a todos que não deixem as suas ideias nas empresas e que as levem ao mercado, quer interno, quer externo, após o registo, sob pena de perda e usurpação desses direitos como se tem visto em alguns casos, sendo o último e mais conhecido, o da camisola poveira.

Se nós não protegermos e defendermos o que é nosso, pode existir alguém que o fará.