Foi com alguma ansiedade que assistimos com preocupação à reunião do Conselho Europeu que decidia sobre o volume dos fundos e a sua forma de utilização nos próximos anos. Ainda carece da luz verde do Parlamento Europeu, mas a parte mais difícil parece já estar encerrada.
As informações transmitidas pelo Primeiro Ministro no período antecedente, informando sobre as possibilidades de um acordo rápido, acabaram por ter o efeito de aumentar a ansiedade generalizada em relação às possíveis divergências entre alguns dos países do Norte, com destaque para a Holanda, num contexto exigido de unanimidade.
Apesar da União Europeia dever ser a tentativa de encarar as problemáticas sociais, económicas e políticas numa lógica diferente da do Estado-Nação, é essencialmente esta que interessa a cada um de nós. Por isso todos sabemos que os 390 mil milhões de euros em subvenções ꟷ a verba que mais nos preocupava ꟷ, Portugal vai receber 15.266 milhões de euros que se dividem em quatro instrumentos: 12,9 mil milhões de euros para o Instrumento de Recuperação e Resiliência, 1,8 mil milhões de euros através do REACT EU — que se destina a complementar o financiamento da coesão para os países da União Europeia nos primeiros e cruciais anos da recuperação após o surto de COVID-19 ꟷ, 116 milhões de euros através de um reforço para o Fundo de Transição Justa e 329 milhões de euros através de um reforço para o desenvolvimento rural (dentro da Política Agrícola Comum).
A estas verbas acrescerão outras como as do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 (29,8 mil milhões) e os do Quadro anterior para investir até 2023 (12,8 mil milhões de euros). O Governo poderá ainda pedir emprestado à Comissão Europeia 10,8 mil milhões de euros.
Aparentemente são muitos milhões mas efectivamente são poucos para promover o efectivo desenvolvimento económico do país.
Além disso temos de ter a consciência que o momento é de efectivação e que esta não é fácil. Há que elaborar documentos com planos de acção e aprová-los. Há que cumprir prazos, há que defender pontos de vista, há que realizar adequadamente nos tempos estabelecidos. Não basta dizer que se vai fazer e criar um grande folclore em volta do anunciado: é necessário fazer mesmo.
Por outras palavras, o principal não foi a decisão declarada «histórica», por muito que o fosse. O principal está na nossa capacidade de realização, o que exige uma diferente atitude das instâncias do poder, uma vigilância de todos nós em relação ao cumprimento do que for decidido, uma rigorosa atitude de combate à fraude e ao branqueamento de capitais.
Foi tomada uma decisão. Agora é preciso modificar as empresas e o Estado. Mudar as instituições, combater muitos vícios nacionais, incluindo a fraude.
Pelas suas posições durante as negociações alguns países, com destaque para a Holanda ꟷ eventualmente por atitudes passadas que quase podemos classificar de racistas ꟷ, foram classificados de “frugais”.
Consideremos a sua atitude em relação a alguns indicadores da fraude. Comecemos por considerar a corrupção.
Limitemo-nos à corrupção política, sabendo de antemão as dificuldades da sua quantificação. Consideraremos para o efeito o estudo “Os custos da corrupção na União Europeia” (The costs of corruption across de UE) elaborado pelo “Greensafe in the European Parlament, Belgica” em Dezembro de 2018:
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