Conselho de Ministros criou uma Agência para a Reforma Tecnológica. Entidade que será liderada por um diretor de sistemas e tecnologias de informação da Administração Pública
Jornalista
Foi apontada em junho como uma das prioridades do Governo e começa agora a ver a luz do dia: a reforma do Estado. O Executivo de Luís Montenegro aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, as primeiras medidas neste âmbito que incluem a extinção de entidades no Ministério da Educação, incluindo a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), e a criação da Agência para a Reforma Tecnológica do Estado.
"Trata-se dos primeiros passos. O CM aprovou uma resolução com as linhas orientadoras da reforma do Estado", explicou o ministro adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, durante o briefing do Conselho de Ministros, manifestando-se "otimista" quanto ao processo.
Entre as medidas, o governante anunciou a criação da Agência para a Reforma Tecnológica (AMA), que resultará da reestruturação da Agência para a Modernização Administrativa (AMA). Entidade que será liderada por um diretor de sistemas e tecnologias de informação da Administração Pública.
O objetivo é garantir a "total interoperabilidade" dos sistemas, tornar o Estado "mais eficaz" e "eficiente" através da simplificação de processos". É fundamental começar pela simplificação de processos. De nada serve digitalizar um processo antiquado", acrescentou.
A reforma orgânica dos ministérios, a começar pela reorganização do ministério da Educação, fará parte da primeira fase da reforma do Estado e deverá prolongar-se até à primeira metade do próximo ano.
A segunda fase abrange a revisão de procedimentos administrativos e também, a partir de setembro na AR, a revisão do Código do Procedimento e do processos administrativos, Código da contratação pública ou a Simplificação dos atos societários e revisão dos licenciamentos comercial, industrial e urbanístico."A reforma do Estado não se faz num dia, durante décadas não se fez", vincou, apontando para um "plano muito consistente", mas levará tempo a produzir efeitos.
No caso da reforma do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) haverá uma redução de 18 para sete entidades e de 45 para 27 dirigentes superiores, anunciou, por sua vez, o ministro da Educação. Fernando Alexandre anunciou a extinção de várias entidades, que serão integradas em novas agências - além da extinção da FCT, a Agência Nacional da Inovação (ANI) será substituída pela Agência para a Investigação e Inovação.
"É uma estrutura inadequada e não ajustada aos novos tempos e desafios e ao grande movimento de organização a nível europeu entre a ciência e a educação. Teremos um sistema mais simples e articulado ”, declarou o ministro da Educação em conferência de imprensa, anunciando ainda a criação do instituto para a qualidade da avaliação e da educação e a agência para a gestão do sistema educativo.
Por outro lado, o Executivo aprovou o novo regime de mobilidade elétrica, que coloca fim à "obrigatoriedade de contratos com comercializadores" e possibilita o carregamento com "pagamento direto" em todos os pontos públicos, assim como a simplificação dos procedimentos de licenciamento.
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