Créditos de carbono: o que são e como funcionam?

Compensar para neutralizar

A compensação de emissões é uma das estratégias para o combate às alterações climáticas. O princípio é simples: se uma atividade emite gases com efeito de estufa (GEE) - como um voo, uma produção industrial ou um evento -, essa emissão pode ser compensada através do investimento em projetos que evitem ou removam da atmosfera uma quantidade equivalente de dióxido de carbono (CO2).

Cada crédito de carbono representa uma tonelada de CO2 que foi evitada ou sequestrada por projetos como reflorestação, energias renováveis, captura de metano ou agricultura regenerativa. Estes créditos podem ser comprados, vendidos ou cancelados, e têm ganhado destaque como instrumentos relevantes para organizações e países atingirem metas de sustentabilidade.

Dois mercados, um só propósito

Os créditos de carbono funcionam em dois tipos de mercados:

• Mercado regulado, onde empresas são obrigadas por lei a limitar as suas emissões. Se ultrapassarem os limites, podem comprar créditos adicionais para cumprir a legislação;
• Mercado voluntário, onde entidades (empresas, organizações ou cidadãos) compram créditos de forma não obrigatória, geralmente para cumprir compromissos de sustentabilidade ou responsabilidade social;

Na União Europeia, o principal instrumento regulado é o Sistema Europeu de Comércio de Emissões (EU ETS), criado em 2005. Este sistema aplica-se aos setores da energia, indústria pesada e aviação intraeuropeia, e está a ser alargado aos transportes marítimos e, futuramente, ao setor rodoviário e aos edifícios.

Em Portugal, o EU ETS é gerido pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que também supervisiona os inventários nacionais de emissões e participa nos leilões de licenças.

O Mercado Voluntário de Carbono em Portugal

Em Portugal, foi recentemente criado o Mercado Voluntário de Carbono (MVC), através do Decreto-Lei n.º 4/2024, de 5 de janeiro. Trata-se de um sistema que permite comprar e vender créditos de carbono de forma voluntária, com o objetivo de apoiar financeiramente projetos que reduzam emissões ou aumentem o sequestro de carbono.

A gestão do MVC é assegurada pela ADENE - Agência para a Energia, com supervisão da APA. O sistema ainda está em fase de implementação, com a plataforma eletrónica de registo prevista para entrar em funcionamento no segundo semestre de 2025. Esta plataforma será essencial para:

• Registar agentes de mercado (promotores, compradores, verificadores);
• Registar projetos de mitigação e sequestro de carbono;
• Emitir e transacionar créditos;
• Tornar o sistema transparente e acessível a todos os interessados.

Apesar de atrasos relacionados com a contratação da entidade responsável pelo desenvolvimento da plataforma, o enquadramento legal já está em vigor, com a publicação de três portarias fundamentais em abril de 2024.

Como funciona, na prática, o MVC?

O MVC funciona como uma plataforma que aproxima oferta e procura. Do lado da oferta estão os promotores de projetos que reduzem ou sequestram emissões de GEE. Do lado da procura, empresas e cidadãos que querem compensar as suas emissões ou contribuir para a ação climática.

Os créditos podem assumir três formas:

• Créditos de Carbono Futuros (CCF): gerados antes da implementação dos projetos, ideais para financiamento antecipado;
• Créditos de Carbono Verificados (CCV): emitidos após verificação da redução ou sequestro de CO2;
• Créditos de Carbono+: que, além do impacto climático, incorporam benefícios para a biodiversidade ou capital natural.

A credibilidade do sistema é garantida por metodologias de monitorização, verificação e reporte, validadas pela APA.

Aos poucos, Portugal entra no mapa

Apesar de ainda não ser um grande produtor de créditos de carbono, Portugal começa a dar os primeiros passos neste setor. Entre os projetos nacionais que se têm vindo a desenvolver, destacam-se iniciativas de reflorestação com espécies autóctones, como carvalhos e medronheiros, práticas de gestão florestal comunitária sustentável e a promoção da agricultura regenerativa, que favorece o sequestro de carbono nos solos.

Algumas empresas portuguesas, como a EDP, Galp, The Navigator Company e Sonae, já participam ativamente no mercado voluntário de carbono, muitas vezes através de projetos implementados em países do sul, onde os custos de execução são mais baixos - embora, por vezes, enfrentem desafios acrescidos ao nível da transparência e da verificação dos impactos.

Como podemos ser parte da solução?

1. Reduzir primeiro, compensar depois: priorize a redução das suas emissões, através da eficiência energética, mobilidade sustentável ou consumo consciente;
2. Exigir transparência: se uma marca afirma ser “neutra em carbono”, investigue como;
3. Compensar de forma responsável: ao compensar uma viagem ou evento, escolha projetos verificados por entidades independentes;
4. Apoiar políticas públicas: apoie uma transição justa e transparente, com foco na redução efetiva de emissões, não apenas na sua compensação;