É uma das medidas da União Europeia em prol do ambiente. As caixas de alumínio serão taxadas, mas não é para já, a data foi adiada por falta de alternativas no mercado. Mas prepare-se, vêm aí mais taxas para proteger o ambiente, descubra quais são neste espaço dedicado a responder às dúvidas dos consumidores
O caminho para o fim das caixas e materiais de utilização única tem vindo a ser percorrido em prol do ambiente.
Primeiro foram os sacos de plástico - em 2015 - a ser cobrados na caixa dos supermercados em 10 cêntimos, o que levou muitos dos consumidores a optar pelos sacos reutilizáveis.
Depois, em 2022, a taxa de 30 cêntimos mais IVA aplicada nas embalagens de plástico em refeições de take-away e este mês entraria em vigor uma nova taxa para as embalagens de alumínio, mas o Governo optou por um novo adiamento. O prazo já tinha sido prolongado de 1 de janeiro deste ano para 1 de setembro, mas volta agora a ser alargado para 1 de janeiro de 2024.
Segundo a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) é preciso mais tempo e mais alternativas no mercado, “tendo em conta os constrangimentos manifestados por diversos agentes económicos, bem como a necessidade de alargar o âmbito de aplicação da portaria a outros materiais”.
Uma das questões que ainda está por definir é se será cobrado o pagamento do IVA sobre a nova taxa, apesar de a própria taxa já ser uma nova fonte de receitas fiscais.
O principal objetivo destas taxas é agir em prol da proteção do ambiente e tentar motivar o consumidor a levar recipientes próprios sempre que vai ao restaurante comprar comida.
Ainda assim, os fornecedores de refeições prontas podem recusar a utilização dos recipientes próprios se estes estiverem sujos ou danificados.
De fora ficam as embalagens de alimentos vendidos em máquinas de venda automática ou roulottes, também as embalagens fornecidas no âmbito da atividade de restauração e de catering (excluindo take-away) e ainda, os alimentos que tenham sido embalados noutro estabelecimento, como na própria fábrica, e estejam a ser vendidos, por exemplo, num supermercado.
Estas medidas seguem as diretivas da União Europeia da Estratégia para os Plásticos, com diversos objetivos a alcançar, por várias fases, até 2030, quando se começaram a aplicar coimas a quem não cumpra estas novas obrigações.
A 1 de novembro do ano passado, o Governo português também proibiu a comercialização de uma série de produtos em plástico de uso único, em prol da mesma medida aprovada pelo Parlamento Europeu, como talheres, pratos e copos de plástico.
E o Governo está, ainda, a ultimar um diploma que prevê a cobrança de uma taxa sobre os sacos ultraleves, disponibilizados até agora de forma gratuita para o transporte de frutas e legumes nas diversas superfícies comerciais, mas ainda não é conhecida a taxa que será aplicada e o calendário para a entrada em vigor.
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