No episódio extra do Minuto Consumidor, voltamos a abordar os crimes ambientais que dão direito a coimas, com as explicações da especialista Magda Canas. Falamos ainda do novo Dia Nacional da Sustentabilidade celebrado a 25 de setembro
São inúmeros os ataques feitos ao planeta Terra. Apesar das medidas parecerem cada vez mais insuficientes para virar a trajetória de escassez de recursos do planeta, existem várias metas e leis a cumprir que procuram proteger a vida do planeta a que chamamos casa.
Agora focamo-nos naquelas que são as principais infrações cometidas por particulares e como as pode denunciar.
A queima de pneus a céu aberto, o seu abandono e deposição em aterro são proibidas. Se queimar pneus ao ar livre, por exemplo, pode ter de pagar coimas de até 37 500 euros.
A separação de lixo também deve ser respeitada, seguindo o sistema específico de cada área geográfica, caso contrário, também lhe pode ser passada uma multa.
Os óleos alimentares usados não devem ser colocados nem no ralo do lava-loiça, nem pela sanita. Se o fizer terá um impacto muito grave não só na canalização da casa como no posterior tratamento das águas que é afetado pela existência de óleo. Deve colocá-los no oleão para também evitar uma multa e proteger as águas.
Os eletrodomésticos que já não funcionem devem ser entregues nas lojas da sua tipologia ou ser deixados num ponto eletrão.
Deitar lixo pela janela, seja de um carro ou de uma casa, também pode levá-lo a ter de pagar uma coima entre os 60 e os 300 euros.
O mesmo acontece, ainda que com coimas mais altas – 120 aos 600 euros – no caso de derrame de óleo ou outras substâncias poluentes do seu veículo. A emissão de gases ou fumos em quantidades superiores às que estão inscritas na lei, também incorre em coimas.
Em certos períodos do ano, nomeadamente durante os meses de mais calor, é proibido fazer queimas e fogueiras. Fora deste período, pode fazê-lo se enviar uma comunicação prévia à autarquia local.
São punidos atos como eliminar, capturar ou destruir espécies de fauna ou flora protegidas. A lista de espécies interditas é periodicamente revista, tal como as respetivas coimas.
Se assistir a alguma destas situações deve denunciá-lo às autoridades. A Guarda Nacional Republicana disponibiliza um serviço especializado em crimes ambientais: o SEPNA – Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente, que abrange todo o território nacional.
Foi aprovado - no dia 25 de maio deste ano - o Dia Nacional da Sustentabilidade, para o dia 25 de setembro, que coincide com a data da adoção, pelas Nações Unidas, da Agenda 2030 e dos Objetivos do Desenvolvimentos Sustentável.
O objetivo é que neste dia seja divulgada e promovida informação de forma a sensibilizar para a mudança consciente de comportamentos com foco em conseguir um futuro sustentável.
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