Minuto Consumidor: as diferentes taxas do IVA

O Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) é o imposto direto pago pelos consumidores no momento em que adquirem um bem, ou pagam um determinado serviço.

Quando vai jantar fora, ou quando vai por exemplo ao cinema, teatro, comprar roupa ou um computador, uma percentagem desse valor tem como destino o Estado. O consumidor paga o IVA a quem lhe está a fornecer o bem ou serviço e, posteriormente, as empresas devolvem esse valor ao Estado.

Mas este imposto não é aplicado na mesma “quantidade”. Há três taxas diferentes a ter em conta: 23% (normal), 13% (intermédia) e 6% (reduzida) em Portugal continental.

Os arquipélagos dos Açores e da Madeira aplicam ambos percentagens mais baixas, para estimular a população a ir viver para as ilhas. Na Madeira as taxas cobradas são: 22%, 12% e 5%. Já nos Açores: 16%, 9% e 4%.

Estes valores podem sempre sofrer alterações no anual Orçamento do Estado.

Mas há situações de isenção de IVA, por exemplo: em serviços médicos e na educação.

Já as empresas só pagam IVA sobre os bens e serviços que não estão diretamente relacionados com a sua atividade. Tudo o resto, a grande maioria do imposto, pode ser deduzido, isto é, restituído pelo Estado.

Nos bens alimentares, por exemplo, podemos encontrar diferentes taxas. Dentro da taxa reduzida encontram-se o arroz, farinha ou pão. Por outro lado, com a taxa intermédia estão incluídas as conservas, óleos ou água.

Para saber quais os produtos ou serviços onde são impostas as taxas reduzidas ou intermédias consulte as listas 2 e 1 do Portal das Finanças. O que não estiver na lista, é coberto pela taxa normal.

Há comerciantes que cobram o IVA e não o entregam ao Estado, ficando com o dinheiro para si. Por isso é importante que o consumidor peça fatura com número de contribuinte. Além de contribuir para uma melhor distribuição das obrigações fiscais na sociedade, ainda se candidata aos certificados do Tesouro, que semanalmente são sorteados na Fatura da Sorte.

O "Minuto Consumidor" é um projeto onde procuramos, todas as semanas, responder às suas dúvidas. Para acompanhar no Expresso Online e na antena da SIC Notícias, com o apoio da DECO Proteste. Envie as suas dúvidas para minutoconsumidor@deco.proteste.pt