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Minuto Consumidor

Minuto Consumidor: o que precisa de saber sobre o voluntariado em Portugal

Conheça os seus direitos e deveres como voluntário, bem como onde pode procurar os programas disponíveis, neste espaço dedicado a responder às dúvidas dos consumidores

Fazer voluntariado é participar num programa sem fins-lucrativos, com o propósito de ajudar seja quem ou o que for. Mas este tipo de ações origina um conjunto de deveres e direitos a serem cumpridos.

Segundo os dados do INE (Instituto Nacional de Estatística), a participação em trabalhos voluntários tem aumentado progressivamente, bem como a sua promoção, sobretudo em Instituições de Ensino Superior, algumas distinguidas pelo Selo de Qualidade Académica Voluntária fornecido pala CASES (Cooperativa António Sérgio para a Economia Social).

A CASES é responsável pela definição de políticas nesta área. Procura promover as medidas e instrumentos necessários à promoção destas ações.

Para que os voluntários estejam abrangidos por um seguro de acidentes pessoais, obrigatório por lei, as entidades promotoras têm de o subscrever, com inclusão de indeminização em caso de morte ou de invalidez permanente. E também subsídio diário em caso de incapacidade temporária.

A Segurança Social disponibiliza o seguro social voluntário, que é facultativo. Abrange os voluntários maiores de 18 anos que não estejam abrangidos pelo regime geral de Segurança Social.

Antes de iniciar o trabalho, deve ser-lhe apresentado um programa das atividades e horários, bem como possíveis transportes até ao local.

O trabalho realizado no âmbito voluntário não deve interferir com o seu emprego. Mas se for convocado pela entidade em caso de emergências, como por exemplo, uma catástrofe natural, a falta é justificada e não perde remuneração.

O voluntário tem direito a programas de formação, cartão de identificação de voluntário, trabalhar em segurança e com condições de higiene.

Mas também tem deveres, como frequentar os programas de formação, utilizar a identificação, respeitar a vida privada de quem está a ajudar de forma isenta e solidária. Deve também respeitar e seguir as orientações da organização.

O voluntário pode sempre interromper ou terminar a sua participação, comunicando o desejo à entidade promotora. Se o voluntário não cumprir as normas estabelecidas no projeto, a entidade pode suspender a sua colaboração de forma justificada.

No site Portugal Voluntário ou no Programa Agora Nós pode encontrar muitas das opções de voluntariado, nas diferentes áreas de ação social, em Portugal. Tem também a possibilidade de se inscrever nestas plataformas, traçando o seu perfil de voluntário, para que as entidades o possam abordar no âmbito de o integrar no projeto.

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