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Minuto Consumidor

Minuto Consumidor: como está a situação do roaming?

Dentro da União Europeia as comunicações já não se pagam, mas existem detalhes importantes. Saiba quais são neste espaço dedicado a responder às dúvidas dos consumidores

Já lá vão os dias em que se pagavam enormes taxas de comunicação, assim que se passava a fronteira portuguesa. Foi a 15 de junho de 2017 que tudo mudou, mas só para os países da União Europeia (e alguns do Espaço Económico Europeu com especificidades). Por isso, paga os valores do seu tarifário normal e se tiver chamadas ilimitadas, elas continuam assim mesmo.

Este regime foi nomeado roam like at home e o seu regulamento caducou no dia 30 de junho deste ano. Mas o Conselho Europeu já aprovou a sua prorrogação até 2032 com algumas alterações, mas não muitas.

A base do conceito continua a mesma, o roam like at home é ativado automaticamente, e pode continuar a usufruir dele se utilizar mais o telemóvel em Portugal do que no estrangeiro. Caso contrário a operadora poderá pedir esclarecimentos, que se não forem dados, possivelmente serão cobrados valores adicionais.

Ainda assim, uma das alterações feitas em 2022, prevê que, em casos de força maior – como uma catástrofe natural ou encerramento de fronteiras – o consumidor deve efetuar um pedido fundamentado à operadora, para alterar os limites e dar a conhecer a situação.

As chamadas e mensagens têm as mesmas características, mesmo se forem ilimitadas. Já os dados móveis, têm algumas diferenças. Se tiver dados ilimitados ou pagar um preço baixo pela utilização, a operadora pode aplicar uma “política de utilização responsável”, ou seja, dar-lhe um limite.

Mas tem sempre de ser informado, normalmente via ‘sms’, tanto da existência de um limite, como quando o atinge.

Ainda assim, a Comissão Europeia estabeleceu o preço máximo de €1 por GB (sem IVA) no caso de dados ilimitados e de €2 por GB (em cartões pré-pagos).

Falamos agora do que mudou este ano, para além das causas de força maior já mencionadas, são revistos os valores máximos dos preços praticados em todos os operadores da União Europeia. Prevê-se, também, uma maior transparência quanto à comunicação de custos adicionais. A Comissão Europeia pode sugerir alterações à “política de utilização responsável” e implementou medidas de qualidade de serviço e de acesso a serviços de emergência.

O "Minuto Consumidor" é um projeto onde procuramos, todas as semanas, responder às suas dúvidas. Para acompanhar no Expresso Online e na antena da SIC Notícias, com o apoio da DECO Proteste. Envie as suas dúvidas para minutoconsumidor@deco.proteste.pt

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