Ficou clara a ideia de que o envelhecimento ativo não deve ser uma preocupação para depois dos 65 anos. Mas deve merecer cuidados diversos ao longo do ciclo de vida do ser humano, a partir do ventre da mãe. Clara Marques Mendes, secretária de Estado da Ação Social e de Inclusão, afirmou, no encerramento do congresso que o "Estado aprendeu com as autarquias” nestas áreas de proteção social, pelo que admite que o Governo articule melhor os sectores da saúde com os sociais, acrescentando medidas às boas práticas que as câmaras municipais têm implementado.
Neste campo, o município de Guimarães anunciou, agora, o seu Plano Municipal de Envelhecimento Ativo e Saudável (PMEAS). Um documento que é um instrumento de ação e que foi projetado para vigorar até 2026, tal como o plano de ação para o envelhecimento ativo e saudável consagrado pela resolução do Conselho de Ministros de 12 de Janeiro de 2024. Ernesto Machado, coordenador da Rede Social, disse que o PMEAS tem 33 projetos distribuídos pelo território concelhio, oito áreas chave e seis pilares que se enquadrarão na realidade do Município onde para cada 180 idosos há 100 jovens. “Vamos garantir dignidade a todos os seniores” - disse.
Tal como Guimarães, “há mais autarquias a promoverem os seus planos sobre o envelhecimento” - sustentou Nuno Marques, especialista em envelhecimento ativo e saudável. Sendo Portugal “o segundo país da UE mais envelhecido, até 2024, estamos, curiosamente, a servir de modelo de aplicação de boas práticas, para ajudar os idosos na reta final da sua vida”. Fundamental para a implementação sustentável e duradoura das medidas do envelhecimento ativo e saudável é a participação cívica dos cidadãos nas decisões que os afetam. Philipp Hessel, do Comité Económico das Nações Unidas (ONU) focalizou “a (falta) de liderança política para impulsionar uma agenda que torne as políticas públicas dos estados mais efetivas”. E que estas políticas sociais devem perdurar para além do ciclo político, pois, no horizonte e até 2050 já se nota o espectro de que as pessoas com mais de 80 anos triplicarão.
Além da retórica
Para Miguel Arriaga, diretor de Serviços de Prevenção da Doença e Promoção da Saúde da DGS, “criar políticas e ações para as pessoas não podem ser documentos de retórica”, falando de “boas práticas centradas nas pessoas” para além da Saúde, envolvendo a cultura, a mobilidade e outras áreas. Na sequência do programa sobre saúde escolar, a DGS “vai entrar nas creches e nas universidades”, duas áreas cinzentas, que são desafios para a Saúde.
O congresso acolheu a necessidade da investigação académica na produção de dados sobre segmentos da população idosa acima dos 70 anos. Um dos bons exemplos é a medição por grupo etário, que consta nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Yongjie Yon, da Organização Mundial de Saúde, também participante no último painel de debate, considerou “o envelhecimento ativo um privilégio”.
“Guimarães tem trabalho feito, ao longo de anos, a nível local mas a falta de articulação e convergência de todos os serviços com a administração do Estado não permite ir mais além” - disse Adelina Pinto, vice-presidente da Câmara na sessão de encerramento do Congresso. Por fim, a Secretário de Estado da Ação Social e Inclusão, deu nota das medidas do Governo na defesa da problemática ligada aos idosos, no turismo sénior, no estatuto dos cuidadores informais e na sua extensão a pessoas que não fazem parte da família do idoso. “Temos oito projetos piloto para testar”, que prenunciam o fim do apoio domiciliário “tal como é”.
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