Nem o Partido Popular Monárquico (PPM) nem o Juntos pelo Povo nem o Partido Trabalhista Português (PTP) disponibilizaram aos eleitores um documento de programa eleitoral para a próxima legislatura. No entanto, todos eles vão constar dos boletins este domingo, entre as 21 forças políticas a votos na eleição para a Assembleia da República.
“Temos de ser humildes. Não temos um programa de Governo porque não ambicionamos ser Governo, queremos uma representação parlamentar”, explica ao Expresso Filipe Sousa, o cabeça de lista do Juntos pelo Povo, partido fundado na Madeira e, por isso mesmo, o círculo que cria maiores expectativas em torno da possível conquista de um deputado. “Não me afeta minimamente não ter programa eleitoral. Apresentamo-nos com programas eleitorais adaptados, que são feitos adequando as necessidade de cada círculo eleitoral. Estamos sobretudo focados na Madeira e no Porto, onde começamos a notar alguma expressão do movimento”, acrescenta.
Já Gonçalo da Câmara Pereira, que preside aos monárquicos do PPM, diz que o partido se orienta por “um conjunto de linhas pragmáticas muito fortes, uma espécie de magna carta que vem sendo adaptada”. Questionado sobre onde esses mesmos princípios poderiam ser consultados, explica que, devido a alguns problemas informáticos, o site do partido não está atualmente em funcionamento. “Problemas dos partidos mais pequenos e com menos dinheiro, sabe?”, justifica-se. “Defendendo o municipalismo e a verdadeira descentralização de poderes, também não podemos fazer um programa igual para todo o país. A Constituição prevê e assegura o ensino, a saúde e a Segurança Social, o resto cabe aos municípios”, acrescenta.
Por outro lado, Amândio Madaleno, dos Trabalhistas, nega que o partido não tenha um programa eleitoral. E garante que o mesmo foi divulgado “nos 200 mil flyers que foram distribuídos e nos tempos de antena”. No site do PTP não está disponível um documento eleitoral formal como é habitualmente disponibilizado pela maioria das forças políticas que vão a votos. Há, no entanto, uma série de entradas num blogue sobre a posição do PTP em temáticas como a habitação, empreendedorismo, imigração, combate à corrupção, mobilidade e inclusão.
“O nosso objetivo é eleger um deputado ou conseguir a subvenção para garantirmos as condições de continuarmos o partido”, diz o presidente do PTP ao Expresso. “Temos nos nossos flyers as medidas do nosso programa: salário mínimo para €1000, reforma aos 60 anos sem penalização, complemento solidário para idosos igual ao salário mínimo”, enumera, concordando que a entrega do programa eleitoral nos tribunais, no momento em que se apresenta a candidatura às eleições, até deveria ser obrigatória por lei com o intuito de “garantir o que é prometido”. “Os outros têm o programa eleitoral e não o cumprem”, refere Amândio Madaleno.
“Partidos estacionados”
Para o politólogo António Costa Pinto “na teoria” não apresentar um programa eleitoral quando se concorre a uma eleição “não faz sentido”. Mas há mais do que a teoria e há várias justificações para que não apresentem um programa: históricas, partidos monocausais, sobrevivência.
“Há partidos que são uma herança histórica, que nasceram num determinado momento e que foram continuando e, mesmo entrando em declínio, é útil manterem-se no campo eleitoral. Depois há os partidos de uma causa só, que estão fortemente associados a uma única mensagem. São aquilo a que chamaria partidos estacionados”, considera Costa Pinto. Ou seja, são forças políticas que legalmente são um partido e que legalmente podem ser aproveitados como tal. E por isso podem ir a eleições. “Já aconteceu noutras alturas. Na prática também é isto que permite a sobrevivência dos partidos e, embora a situação interna seja habitualmente muito frágil, é uma questão de sobrevivência.”
O politólogo sublinha que, no caso dos partidos com uma ideia muito forte, passar ao eleitor essa mensagem acaba por ser a prioridade. “Não têm um programa formal eleitoral de governo mas tem um conjunto de mensagens que fazem chegar aos eleitores.” E lembra ainda o caso do PAN que começou marcadamente como uma força pela proteção ambiental mas cujo crescimento obrigou “a ter propostas fora desse espectro”, tendo de “apresentar outras políticas”.
E faz sentido as instituições permitirem que determinado partido se proponha a votos sem que apresente um programa eleitoral? “Em principio sim”, defende Costa Pinto. E explica: “Até porque as democracias sempre tiveram partidos com estruturas eleitorais legais (reconhecidos pelo Tribunal Constitucional) mas que não defendem o sistema parlamentar e até boicotam eleições. Tudo isto faz parte da liberdade de associação política.”
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