Regulador iniciou ações de supervisão sobre os auditores após notícias sobre Isabel dos Santos. CMVM também quer saber se Nos e Galp estão a transmitir ao mercado todas as informações relevantes sobre o caso
Jornalista
A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) pediu informações específicas a auditores sobre os factos divulgado pelo Luanda Leaks, a fuga de informação relacionada com Isabel dos Santos noticiada pelo consórcio ICIJ, integrado pelo Expresso e a SIC.
"A CMVM iniciou ações de supervisão junto de um conjunto de responsáveis" de "auditores relevantes", assumiu a presidente do regulador do mercado de capitais, Gabriela Figueiredo Dias, esta quinta-feira, 23 de janeiro, numa conferência para divulgar as prioridades de supervisão para 2020. Esses contactos existem desde segunda-feira.
A PwC é a auditora onde até já houve consequências devido aos dados do Luanda Leaks, por trabalhar com várias empresas do universo de Isabel dos Santos. A CMVM é o supervisor das auditoras em Portugal e integrou nestas ações de supervisão as auditoras mais expostas a este caso, sem as identificar.
Segundo acrescentou o administrador da CMVM José Miguel Almeida, em causa está a recolha de informação sobre os riscos potenciais, bem como com a necessidade de confirmar os factos noticiados.
"Está tudo em aberto. Pode não levar a nada, a multas, sanções, perdas de idoneidade. A CMVM tem à sua disposição instrumento de atuação", concretizou Gabriela Figueiredo Dias. "O auditor tem de cumprir determinadas regras e é isso que queremos saber".
O regulador defende, no entanto, que a atuação pós-divulgação noticiosa não se fica por aqui: também as empresas emitentes de valores mobiliários são olhadas, bem como os intermediários financeiros.
"As três entidades que saíram na cobertura da imprensa que têm ligação mais direta são a Galp, a Nos, o Eurobic e existe a situação da Efacec, mas a Efacec não é sociedade aberta", concretizou também o administrador da CMVM, João Gião. Em relação à Galp e à Nos, a relevância é sobretudo no campo da obrigatoriedade de divulgação de informação ao mercado que tenha de ser tornada pública. No caso do Eurobic, ainda que sendo intermediário financeiro, está em causa mais a atuação sob supervisão do Banco de Portugal, que, do seu lado, já anunciou que pediu informação e avisou que pode atuar no campo da supervisão prudencial e contraordenacional.
"A CMVM está a acompanhar situações com muita atenção", disse a líder do regulador, acrescentando que a informação tornada pública no Luanda Leaks "é de enorme relevo".
Questionada sobre as críticas feitas pela antiga eurodeputada Ana Gomes, que acusou a CMVM de conivência em operações protagonizadas por Isabel dos Santos, Gabriela Figueiredo Dias frisou que recebeu denúncias da própria, e que elas foram "valorizadas e tratadas". Não significa isso, sublinhou, que haja um tratamento público e específico sobre a mesma, sendo integradas nas atividades sobre entidades.
No entanto, a responsável quis dizer que houve denúncias - não relacionadas com este caso - ligadas a capital angolano que foram passadas para autoridades judiciais.
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