Tribunal de Justiça da União Europeia decreta que ser mulher afegã é motivo para ter asilo. Que impacto terá?

No passado dia 4 de outubro, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) determinou que basta a nacionalidade e o sexo para um país conceder asilo a mulheres afegãs. A decisão do tribunal, que surge depois de as autoridades austríacas terem recusado o estatuto de refugiado a duas afegãs, em 2018 e 2020, deve-se à repressão que estas sofrem sob o regime talibã, que voltou ao poder em 2021.

Alguns países europeus já tinham decidido lidar de forma semelhante com os pedidos de asilo de afegãs, mas exigiam uma avaliação individual de cada caso, indica a Agência da União Europeia para o Asilo (EUAA). A mudança agora decretada também pode enfrentar resistência. Anna Zobnina, diretora executiva da Rede Europeia de Mulheres Migrantes (ENoMW), reconhece que países como a Hungria, Chéquia, Eslováquia ou Polónia podem não querer respeitar esta decisão a nível nacional, embora ressalve que há mecanismos para fazê-la cumprir.