A Comissão Europeia define o orçamento da União Europeia, as propriedades e que assuntos serão legislados. Esta instituição é um dos pilares europeus que poderá voltar a ser liderada por Ursula von der Leyen
Jornalista
A votação para reeleger Ursula von der Leyen como presidente da Comissão Europeia decorre esta quinta-feira. Caso obtenha a maioria dos votos no Parlamento Europeu, a anterior presidente vai dirigir esta espécie de governo da União Europeia com um funcionamento independente dos Estados-membros. A eleição de Von der Leyen é o primeiro passo para constituir um pilar na definição da estratégia global da União Europeia (UE).
1.
A Comissão foi criada em 1958 e é o órgão executivo da UE. Compete-lhe propor legislação, que será elaborada e aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia, garante que os tratados da UE são respeitados, gere e aplica o orçamento comunitário e assegura que os Estados-membros têm uma abordagem coordenada.
Também desempenha um papel importante durante a negociação de acordos internacionais e representa os interesses da união política e económica europeia na cena mundial ao colaborar com organizações internacionais como as Nações Unidas ou grupos como o G7.
2.
A Comissão Europeia pode apenas propor nova legislação, estando a sua aprovação sujeita ao Parlamento Europeu e ao Conselho da União Europeia. O seu poder de negociar acordos comerciais internacionais também está dependente do aval dos Estados-membros.
Embora seja responsável por assegurar que o direito comunitário é aplicado nos Estados-membros, depende sempre da administração pública e dos tribunais nacionais de cada país. Além de que o cumprimento da legislação comunitária é também uma função do Tribunal de Justiça, que assegura que a própria Comissão respeita a legislação.
3.
O candidato à presidência é apontado pelo Conselho Europeu, constituído pelos chefes de Estado e de Governo de cada país, que sugerem um nome consoante os resultados das eleições europeias.
Para ser eleito, o candidato precisa de obter a maioria dos votos no Parlamento, ou seja, 361 dos 720 eurodeputados. Antes da votação secreta, o possível presidente faz uma declaração perante os eurodeputados e debate com eles.
O futuro presidente pode, ou não, ter participado no processo Spitzenkandidat (‘candidato principal’, em alemão). Este sistema, criado em 2014, permite que cada partido político europeu nomeie um possível dirigente do cargo antes das eleições europeias. O objetivo é que o candidato do maior partido, após as eleições, exerça o mandato para a presidência. Em 2019, por exemplo, o apontado pelo Partido Popular Europeu (PPE) era Manfred Weber, também alemão. Contudo, o Conselho Europeu decidiu excluí-lo da corrida, o que conduziu à eleição de Ursula von der Leyen.
Quando o presidente for eleito vai nomear os comissários para cada pasta, consoante as sugestões de cada país da UE. No último mandato, Portugal esteve representado por Elisa Ferreira, que deteve a pasta da Coesão e Reformas.
Os comissários serão sujeitos a audiências com os eurodeputados nas quais se determina a adequação de cada candidato para o cargo e as suas competências. Se a avaliação do Parlamento Europeu for negativa, o presidente terá de nomear outro nome.
Após estas audições, o Parlamento vota para aprovar ou rejeitar a Comissão Europeia, a qual precisa de obter uma maioria para exercer funções.
6.
Apesar das nomeações, a Comissão depende da vontade do Parlamento para conseguir exercer funções e constituir o seu colégio.
O Parlamento também tem o poder de destituir a Comissão, se assim se justificar. Uma situação que nunca aconteceu, o mais próximo que esteve de suceder foi em 1999 quando a Comissão, presidida pelo luxemburguês Jacques Santer, se demitiu em massa após alegações de corrupção para evitar ser destituída pelo Parlamento.
Além desta função, a Comissão tem de apresentar relatórios periódicos ao Parlamento, entre os quais um relatório de gestão orçamental anual, que é aprovado ou rejeitado pelos eurodeputados. A Comissão está também obrigada a esclarecer as dúvidas dos deputados europeus.
7.
Os vice-presidentes coordenam o trabalho de cada pelouro em conjunto com cada comissário, com o qual definem quais serão os projetos prioritários. Todos os comissários estão em pé de igualdade relativamente ao processo de tomada de decisão, ou seja, é preciso um consenso entre todos para um tema avançar para a fase seguinte. Apenas em circunstâncias excecionais têm o poder de tomar uma decisão individualmente.
Quando é atingido o consenso ou alcançada uma maioria simples, no caso de votação, o assunto é remetido para a Direção-Geral europeia com competência sobre o tema em causa, que fornece a informação necessária ao comissário. Após este passo, é elaborada uma proposta legislativa, que é enviadas ao Parlamento e ao Conselho.
O cidadão pode contribuir para a definição da agenda política da UE através da iniciativa de cidadania europeia, através da qual é possível pedir à Comissão para legislar sobre um determinado assunto. Para esta instituição aceder ao pedido é preciso que a iniciativa atinja um milhão de assinaturas em, pelo menos, sete Estados-membros. Exemplo de uma proposta que alcançou a Comissão foi o reforço da proibição de testes de cosméticos em animais, que embora esteja em vigor na UE desde 2013, a legislação não abrange todo o tipo de testes.
Também existem Conferências sobre o Futuro da Europa, nas quais são selecionados aleatoriamente um conjunto de cidadãos de cada um dos países da UE para debater possíveis propostas e expor sugestões à Comissão.
Caso um cidadão considere que a legislação europeia está a ser aplicada incorretamente na sua situação, pode apresentar uma queixa formal.
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