A presidente da Comissão Europeia assegurou hoje que não deu garantias à Hungria de que os fundos comunitários suspensos a Budapeste por desrespeitar o Estado de direito seriam desbloqueados, dado o retrocesso húngaro para apoio financeiro à Ucrânia.
"A história é muito simples: há leis sobre os fundos de coesão, há leis sobre o Fundo de Recuperação e há uma lei sobre o mecanismo de condicionalidade e essas leis não têm nada a ver com o mecanismo para a Ucrânia e a revisão intercalar [do orçamento da União Europeia -- UE]", disse Ursula von der Leyen, em Bruxelas.
Falando à imprensa no final da cimeira europeia extraordinária em que houve 'luz verde' dos 27 Estados-membros para rever o orçamento da UE a longo prazo, avançando com uma reserva financeira de 50 mil milhões de euros para a Ucrânia, Ursula von der Leyen acrescentou que "isso [enquadramento regulatório] foi confirmado hoje".
"Por conseguinte, a resposta à sua pergunta é um simples não", adiantou, após ter sido questionada sobre eventuais concessões à Hungria para permitir o acordo de hoje.
Para Ursula von der Leyen, "estes 50 mil milhões de euros ao longo de quatro anos enviam também uma mensagem muito forte a Putin [Presidente russo], mesmo antes do segundo aniversário da sua invasão brutal" da Ucrânia.
A posição surge depois de o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, ter salientado na rede social X (antigo Twitter) que "a missão foi cumprida".
"Os fundos da Hungria não irão parar à Ucrânia e dispomos de um mecanismo de controlo no final do primeiro e do segundo ano. A nossa posição sobre a guerra na Ucrânia mantém-se inalterada: precisamos de um cessar-fogo e de conversações de paz", adiantou Viktor Orbán.
A Hungria tem vindo a contestar esta reserva financeira para a Ucrânia e a colocar vários obstáculos nas negociações, que só hoje se resolveram, por contestar a suspensão de verbas comunitárias a Budapeste, como dos fundos de coesão, do Fundo de Recuperação e relacionados com o mecanismo de condicionalidade, num total de 21 mil milhões de euros.
A Comissão Europeia, por seu lado, já assegurou que só desbloqueia estes montantes quando a Hungria respeitar o Estado de direito, nomeadamente as 27 condições impostas pelo executivo comunitário.
Em dezembro passado, Bruxelas considerou que Budapeste já cumpria alguns destes requisitos, nomeadamente os relacionados com a área da justiça, o que levou a que a instituição tivesse desbloqueado 10 mil milhões de euros.
Desta vez, o retrocesso de Budapeste para a UE avançar com esta reserva financeira, foi possível através da inclusão, nas conclusões da cimeira europeia, de um parágrafo que prevê discussões anuais sobre o mecanismo para a Ucrânia e, "se necessário", a possibilidade de a Comissão Europeia avançar com a revisão, isto no quadro de um "novo Quadro Financeiro Plurianual".
Foi ainda adicionado outro parágrafo, que indica que "o Conselho Europeu recorda as suas conclusões de dezembro de 2020 sobre a aplicação do mecanismo de condicionalidade", na base do qual se prevê o respeito pelo Estado de direito para obtenção de fundos comunitários.
Também hoje, o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, adiantou estar "certo de que a Comissão realizará as avaliações necessárias com base nos progressos realizados".
Em conferência de imprensa conjunta com a presidente da Comissão Europeia, o presidente do Conselho Europeu insistiu ainda que os 27 da União Europeia (UE) "estão conscientes de que é necessário corresponder" às promessas feitas à Ucrânia de mais munições de artilharia, após falharem o prazo.
É necessário "acelerar" a produção de munições de 155 milímetros, as mais utilizadas pelas Forças Armadas da Ucrânia, mas também têm de identificar o que os impediu de entregarem as munições até ao final de março deste ano, como tinham inicialmente prometido.
Também com esta vontade em auxiliar a Ucrânia, os eurodeputados correlatores "congratulam-se com uma solução financeira estável para a Ucrânia e com melhorias no orçamento de longo prazo da União Europeia (UE)", indica a assembleia europeia em comunicado.
Citada pela nota informativa, a eurodeputada portuguesa socialista Margarida Marques, juntamente com o parlamentar polaco de centro-direita Jan Olbrycht, salientam que a luz verde do Conselho Europeu, alcançada após retrocesso no bloqueio húngaro, permite "dar um apoio inabalável à Ucrânia e ao seu povo".
"Podem contar com o apoio contínuo e firme da UE. Será importante para nós garantir que a reforma orçamental seja benéfica para os cidadãos da UE e salvaguarde o futuro do orçamento da União", adiantam, indicando que se segue agora trabalho para "uma forma final do acordo que tenha em conta as prioridades do Parlamento".
