Estado de Direito: Polónia tem pior nota do que Hungria em relatório da Comissão Europeia que pode ser “exercício fútil”

A Polónia e a Hungria voltam a destacar-se pela negativa, embora registando progressos, na avaliação anual da Comissão Europeia (CE) sobre o Estado de Direito. No seu quarto relatório para o conjunto dos 27 Estados-membros, divulgado esta quarta-feira, a CE refere que as autoridades de Varsóvia ainda não levaram a cabo uma série de reformas necessárias. Já Budapeste está ligeiramente melhor, mas ainda longe de poder figurar no quadro de honra.

Em traços gerais, a CE reconhece que a Hungria está a dar passos na direção certa, mas recomenda maior transparência nos sistemas judicial e político e reforço da independência dos meios de comunicação. Na Polónia, os relatores mostram-se preocupados com a independência do poder judicial e a independência editorial dos órgãos de informação, e querem a separação das funções de ministro da Justiça e de procurador-geral.

Ao apresentar o relatório, a CE congratulou-se com o facto de 65% das recomendações feitas no ano passado, no conjunto da UE, terem sido atendidas. Mas há ainda muito por fazer nalguns países para que se cumpra “um dos valores fundamentais sobre os quais a União Europeia foi construída”.