Reino Unido vai vetar lei escocesa que permite mudar género aos 16 anos

O Governo do Reino Unido anunciou esta segunda-feira que vai vetar um projeto-lei para facilitar o processo de mudança de género a partir dos 16 anos, que tinha sido aprovado pelo parlamento da Escócia, noticia a agência EFE.

Será a primeira vez que o executivo britânico irá recorrer a um mecanismo que permite vetar diplomas que tenham sido aprovados em Edimburgo, alegando tratar-se de matérias da competência do Governo central.

Assim, prevê-se que ministro britânico responsável pela Escócia, Alister Jack, apresente esta terça-feira, na Câmara dos Comuns, uma ação que evite que a legislação aprovada pelo parlamento escocês sobre a mudança de género a partir dos 16 anos seja enviada para o rei Carlos III.

“A minha decisão de hoje têm que ver com as consequências da legislação (escocesa) sobre o funcionamento da proteção à igualdade na Grã-Bretanha e de outros assuntos reservados”, justificou o ministro, em comunicado.

Alister Jack sublinhou que o veto do Governo britânico “é necessário e correto”, ressalvando que não se trata de uma decisão “tomada de ânimo leve”.

“As pessoas transgénero que estão a atravessar o processo de mudança de sexo merecem o nosso respeito, apoio e compreensão”, acrescentou.

Por seu turno, a primeira-ministra da Escócia e líder do Partido Nacional Escocês (SNP), Nicola Sturgeon, considerou esta decisão do Governo do Reino Unido como um “ataque frontal” à autonomia do parlamento escocês.

“O Governo escocês irá defender a legislação e o parlamento da Escócia. Se este veto tiver êxito será o primeiro de muitos”, alertou.

A lei britânica estabelece a idade mínima de 18 anos para solicitar uma mudança de género, exigindo para o efeito um diagnóstico médico de disforia e evidências de que quem solicita tenha vivido, pelo menos, dois anos na condição do seu novo género.

Já a lei escocesa, impulsionada pelo SNP, reduziu o limite para os 16 anos e deixou de exigir a apresentação de relatórios médicos e de outras provas.

Por sua vez, a porta-voz para Igualdade do Governo da Escócia, Maggie Chapman, considerou, em comunicado, que esta decisão representa “um dia negro para o acordo de descentralização de competências, para a democracia e para os direitos das pessoas transgénero”.