Exclusivo

PALOP

Se o seu mandato só termina em setembro, Presidente da Guiné-Bissau “cometeu crime de usurpação de competências” durante mais de meio ano

Domingos Simões Pereira, presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, em Lisboa
Domingos Simões Pereira, presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, em Lisboa
António Pedro Ferreira

O presidente do Parlamento, dissolvido em dezembro de 2023 ao arrepio da Constituição, e protocandidato presidencial não tem dúvidas: daqui a um mês “deixa de haver instituições de soberania na Guiné-Bissau”. O chefe de Estado tem entendimento diferente: apesar de eleito em fevereiro de 2020, só em setembro desse ano o Supremo lhe atribuiu a vitória. Em entrevista ao Expresso, Domingos Simões Pereira acusa Umaro Sissoco Embaló de “pura ignorância”

Se o seu mandato só termina em setembro, Presidente da Guiné-Bissau “cometeu crime de usurpação de competências” durante mais de meio ano

Hélder Gomes

Jornalista

Domingos Simões Pereira nasceu a 20 de outubro de 1963 na cidade de Farim, no norte da Guiné-Bissau. Formado em Engenharia Civil e Industrial, foi primeiro-ministro entre 2014 e 2015, depois de ter ocupado as pastas do Equipamento Social (2002-03) e das Obras Públicas, Construções e Urbanismo (2004-05). Foi também secretário executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa entre 2008 e 2012.

É presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e da Assembleia Nacional Popular. A 4 de dezembro de 2023, o Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, dissolveu o órgão legislativo, alegando agir para travar “uma tentativa de golpe de Estado”.

A dissolução do Parlamento foi prontamente criticada por especialistas, que a descreveram como “inconstitucional” e disseram carecer de “força jurídica”. O ponto 1 do 94º artigo da Constituição da República da Guiné-Bissau refere que “a Assembleia Nacional Popular não pode ser dissolvida nos 12 meses posteriores à eleição”. Ora, as últimas legislativas ocorreram a 4 de junho de 2023, o que significa que o Presidente dissolveu o órgão legislativo seis meses depois do ato eleitoral – só passara metade do tempo definido na lei para que pudesse fazê-lo.

A um mês do fim do mandato de Embaló, que tem entendimento diferente sobre quando termina a sua presidência, Simões Pereira diz ao Expresso que será candidato se for escolhido pela coligação que lidera. Apesar do clima de acrimónia e troca de acusações, o protocandidato insiste em convidar o Presidente a encetar um “diálogo inclusivo” com os atores políticos e sociais do país para evitar que este mergulhe no “caos e anarquia”.

Já é Subscritor?
Comprou o Expresso?Insira o código presente na Revista E para continuar a ler

Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail: hgomes@expresso.impresa.pt

Comentários
Já é Subscritor?
Comprou o Expresso?Insira o código presente na Revista E para se juntar ao debate