TPI pede mandados de captura para Netanyahu, Gallant e três líderes do Hamas: a explicação de um caso único no Direito Internacional

A medida, tomada pelo procurador Karim Khan, é única na História das acusações no Tribunal Penal Internacional. Esta é a primeira vez que o TPI solicita mandados de prisão para um líder de um país democrático - isto porque são os tribunais de cada país democrático que devem julgar os seus líderes civis e militares. Só que, na opinião de Khan, Israel não está disposto a fazê-lo e por isso é preciso que uma instância judicial supranacional levante o assunto.

No panorama internacional, as reações a este pedido, que terá ainda de ser analisado pelos juízes do TPI e poderá levar meses, dividem-se. O Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, classificou a decisão como “vergonhosa”; o primeiro-ministro do Reino Unido, Rishi Sunak, através de um porta-voz, também criticou a medida, considerando que “não contribui para uma pausa nas hostilidades, nem para a recuperação de reféns, nem para a entrada de mais ajuda humanitária, nem leva a um cessar-fogo sustentável (...)”.