Benjamin Netanyahu vai depor em tribunal: de que é acusado? Em que penas incorre? Em que circunstância terá de deixar o poder em Israel?
Israelitas protestam contra Benjamin Netanyahu, no primeiro dia do seu julgamento, a 24 de maio de 2020, em Jerusalém, quando o mundo lidava com a pandemia
Amir Levy / Getty Images
O primeiro-ministro de Israel começa, esta terça-feira, a responder perante a justiça do seu país: Benjamin Netanyahu é acusado de corrupção e enfrenta penas que podem colocar um ponto final à sua longa, e única, carreira política. “Bibi” também é alvo de um mandado de detenção internacional emitido pelo Tribunal Penal Internacional, por crimes de guerra e contra a humanidade na Faixa de Gaza
O primeiro-ministro de Israel Benjamin Netanyahu está a ser julgado há mais de quatro anos e meio, mas apenas esta terça-feira começa, finalmente, a prestar depoimento num tribunal de Jerusalém. É a primeira vez em 76 anos de história do Estado judeu que um primeiro-ministro em funções tem de se defender de acusações criminais.
Por que razão vai depor em tribunal?
Benjamin Netanyahu começou por ser implicado numa investigação policial desencadeada em dezembro de 2016. Quase três anos depois, a 21 de novembro de 2019, o procurador-geral Avichai Mandelblit largou uma bomba em público e anunciou que Netanyahu era acusado de fraude, abuso de confiança e aceitação de subornos.
À época, estava em funções o 34.º Governo, o quarto liderado por Netanyahu, que, além de primeiro-ministro, desempenhou funções de ministro da Defesa, da Aliyah e da Absorção, da Economia, da Saúde e das Comunicações nesse executivo. Em face das acusações, foi forçado a renunciar às várias pastas que detinha, conservando apenas a chefia do governo.
O julgamento de Netanyahu começou a 24 de maio de 2020, no Tribunal Distrital de Jerusalém. Os depoimentos das 333 testemunhas arroladas pela acusação começaram a 5 de abril de 2021 e terminaram em julho de 2024. Esta terça-feira, é a vez da defesa começar a apresentar argumentos.
De que é acusado Netanyahu?
O nome do primeiro-ministro surge implicado em três processos por crimes de corrupção.
No primeiro, o “Caso 1000”, Netanyahu e a mulher, Sara, são acusados de recebimento de presentes luxuosos, como champanhe e charutos, no valor de centenas de milhares de dólares, de Arnon Milchan, um produtor de filmes israelita em Hollywood, e do multimilionário australiano James Packer, em troca de favores políticos. Neste caso em concreto, Netanyahu é acusado de fraude e abuso de confiança.
No segundo, o “Caso 2000”, é acusado de negociar com Arnon “Noni” Mozes, editor do popular jornal diário “Yedioth Ahronoth”, uma cobertura mediática favorável. Em troca, o primeiro-ministro promoveria legislação que penalizaria um jornal concorrente, o “Israel Hayom”. Também neste caso, Netanyahu é acusado de fraude e abuso de confiança.
No terceiro, o “Caso 4000”, Netanyahu é acusado da autorização de decisões regulatórias que beneficiaram financeiramente Shaul Elovitch, acionista da gigante de telecomunicações Bezeq Telecom Israel, em troca de cobertura mediática positiva do casal Netanyahu no site de notícias Walla, propriedade de Elovitch. Neste caso, além de fraude e abuso de confiança, Netanyahu também é acusado de recebimento de suborno.
Netanyahu nega todas as acusações, considerando-as parte de uma ‘caça às bruxas’ com motivações políticas.
Porque demorou tanto tempo?
A acusação diz que a defesa tentou propositadamente prolongar o julgamento, pedindo adiamentos repetidamente e prolongando interrogatórios. Já a defesa culpa a acusação de ter chamado muitas testemunhas.
Entre os convocados estão antigos colaboradores próximos de Netanyahu que se voltaram contra ele, um antigo primeiro-ministro (Ehud Olmert), o atual líder da oposição (Yair Lapid) e antigos chefes de segurança e personalidades dos meios de comunicação social.
O documentário “The Bibi Files”, lançado este ano, permite um vislumbre sobre os meandros do caso, com base em vídeos de interrogatórios da polícia.
Além disso, as diligências da Justiça foram ainda afetadas pela pandemia de Covid-19 e pelo ataque mais mortífero da sua história, a 7 de Outubro de 2023, perpetrado pelo Hamas. Em retaliação, a ofensiva militar na Faixa de Gaza colocou Israel em estado de alerta permanente desde então. Pelo menos três testemunhas de acusação morreram, entretanto.
A guerra em Gaza não inviabiliza o julgamento?
Pode conferir-lhe um caráter mais dramático, mas não impede que se desenrole conforme o previsto. Ainda assim, os advogados do primeiro-ministro alegaram que a guerra tem impedido Netanyahu de se preparar adequadamente para prestar declarações e solicitaram o adiamento, mas o tribunal não acedeu ao pedido.
Esta segunda-feira, o tribunal rejeitou um pedido de adiamento do depoimento de Netanyahu feito por 12 membros do gabinete de segurança do Governo de Israel. “Os juízes estão a prejudicar a segurança de Israel”, reagiu o ministro das Finanças, o extremista Bezalel Smotrich, à recusa do tribunal.
A audiência a Netanyahu, que deverá prolongar-se por várias semanas, decorrerá numa sala subterrânea do Tribunal Distrital de Telavive, e não no tribunal de Jerusalém onde o processo decorreu até agora. Esta mudança de local foi recomendada pelos serviços de segurança internos de Israel (Shin Bet) e justificada com razões de segurança.
O tribunal determinou que em cada semana haverá três sessões com Netanyahu. Os seus advogados solicitaram a redução para duas, mas o tribunal recusou, considerando “não encontrar razão imperiosa alguma” para autorizar a redução de dias de comparência de Netanyahu.
O tribunal anuiu, porém, em adiar o início das sessões das 9h para as 10h. A defesa do primeiro-ministro argumentou que “ele trabalha quase todos os dias até altas horas da noite, seja devido a reuniões do governo, briefings de segurança ou à necessidade de comunicar com várias entidades no estrangeiro”. As sessões terminarão às 15h.
Em que tipo de penas incorre Netanyahu?
Se for condenado, enfrenta penas diferenciadas em função dos crimes praticados. “A pena máxima para o crime de suborno é de 10 anos de prisão. Mas na realidade, e tendo em conta que esta não é a forma mais grave de suborno, provavelmente ficar-se-ia apenas por alguns anos”, explica ao Expresso Amir Fuchs, do Instituto de Democracia de Israel.
“Além disso, existe a possibilidade de Netanyahu não ser condenado por suborno, mas sim por abuso de confiança. Esta é uma infração de um máximo de três anos. Nesse caso, existe a possibilidade de ele não ser efetivamente preso, mas isso significaria o fim da sua carreira.” Para o crime de fraude, a moldura penal é igualmente de até três anos de prisão.
Conhecida a sentença, quer Netanyahu, quer o Estado podem recorrer da decisão para o Supremo Tribunal, o que arrastará ainda mais a resolução do caso, previsivelmente durante anos.
Em que circunstância será obrigado a deixar o poder?
“Apenas se for condenado e a fase de recurso estiver concluída”, responde Amir Fuchs. “Tem de haver uma condenação final.” Ou seja, o julgamento não é inibidor que continue em funções como primeiro-ministro.
Netanyahu será ouvido por um coletivo composto por três juízes, presidido por Rivka Friedman-Feldman, de 62 anos. Em 2014, esta juíza condenou o ex-primeiro-ministro Ehud Olmert a seis anos de prisão por recebimento de suborno e obstrução à justiça.
Netanyahu é o israelita que mais tempo serviu como primeiro-ministro.
O polémico plano de reforma judicial pode interferir no julgamento?
Por proposta do Governo, Israel tem em curso um controverso projeto de revisão do sistema judicial. Os defensores dizem que visa retirar poderes aos juízes, que não são eleitos, e devolvê-los ao Parlamento, eleito por sufrágio universal. Os críticos alegam que é um atalho para o autoritarismo e uma ferramenta ao dispor de Netanyahu para se desembaraçar dos seus problemas com a justiça.
No atual contexto, “a forma mais fácil é tentar demitir o procurador-geral e nomear um outro mais conveniente. O procurador-geral [atualmente a jurista Gali Baharav-Miara, com quem o primeiro-ministro tem uma relação conflituosa], é o procurador-chefe e pode encerrar o caso”, explica Amir Fuchs.
“Mas é claro que [destituir a procuradora-geral] originaria um veredito do tribunal de que despedi-la não é razoável. É por isso que um dos componentes do plano de revisão foi eliminar [no Parlamento] a lei da razoabilidade [que possibilita que o Supremo bloqueie decisões do Governo que considere irracionais]. Mas isso falhou [porque o Supremo anulou a deliberação do Parlamento].”
O projeto de revisão judicial originou protestos populares de centenas de milhares de pessoas em Israel. Os manifestantes temem o impacto na qualidade da democracia do país — pela alteração significativa no equilíbrio de poderes — e também a instrumentalização por parte de Netanyahu para benefício próprio.
“É claro que ele também pode tentar nomear juízes para o Supremo Tribunal que, no final, tratará do seu recurso. Mas isso é demasiado improvável”, acrescenta o investigador do Instituto de Democracia de Israel.
Há relação entre este julgamento e o processo no Tribunal Penal Internacional (TPI)?
Não. Um decorre na justiça do país, vai para cinco anos e o outro no âmbito do direito internacional, com origem na guerra em Gaza.
Foi a 21 de novembro passado que o TPI emitiu mandados de detenção contra o primeiro-ministro e o ministro da Defesa de Israel, considerando Netanyahu e Yoav Gallant co-autores de crimes de guerra e contra a humanidade e outros “atos desumanos” contra a população de Gaza.
Israel, que não é membro do TPI, pode alegar que não se sente obrigado a cumprir com as deliberações do tribunal internacional. Mas os dois governantes israelitas acusados ficam sujeitos ao que decidirem os 124 países signatários do Estatuto de Roma, no caso de os visitarem.
