O Conselho da Europa (CoE) avançou com a criação do “Registo de Danos Causados pela Agressão da Federação Russa contra a Ucrânia”, uma decisão vista como um “primeiro passo para [a criação de] um mecanismo internacional de compensação às vítimas da agressão russa”.
O acordo parcial foi anunciado durante a manhã desta quarta-feira no segundo e último dia da Cimeira de Reiquiavique, onde estão reunidos os chefes de Estado ou de Governo dos 46 Estados-membros (incluindo Portugal).
De acordo com o comunicado enviado ao Expresso, 40 países, incluindo Portugal, e a União Europeia já aderiram ou manifestaram a intenção de o fazer. Outros três países (Andorra, Bulgária e Suíça) expressaram a intenção de o vir a fazer.
“O Conselho da Europa pode e deve desempenhar um papel importante na garantia da responsabilidade. O Registo é um passo importante para a responsabilização por crimes cometidos na guerra brutal da Rússia e uma forte mensagem de apoio à Ucrânia”, defendeu Katrín Jakobsdóttir, primeira-ministra da Islândia (país que termina esta quarta-feira o seu mandato na liderança rotativa do CoE).
Segundo a secretária-geral do CoE, o Registo irá funcionar sob os auspícios do Conselho da Europa. Esta “decisão histórica” permitirá “apoiar as vítimas no registo das suas perdas e é vital para qualquer mecanismo de compensação. Apoiado por uma coligação muito grande de Estados-membros e não membros e pela UE, é uma das primeiras decisões juridicamente vinculativas a responsabilizar a Rússia pelos seus atos”, defende Marija Pejčinović Burić.
O Registo será montado por um período inicial de três anos em Haia, nos Países Baixos, e contará com um escritório satélite na Ucrânia. A União Europeia avançou com uma “contribuição substancial para os custos de arranque”.
“A Rússia deve ser responsabilizada, incluindo pelos danos sofridos pela Ucrânia e o seu povo. Estamos assim orgulhosos que a sede do Registo de Danos seja em Haia, a capital legal do mundo”, apontou o primeiro-ministro holandês, Mark Rutte.
O objetivo deste mecanismo é “registar as provas e informações sobre danos, perdas ou ferimentos causados pela agressão russa contra a Ucrânia”, salienta o CoE em comunicado. “Abre caminho para um futuro mecanismo internacional abrangente de compensação para as vítimas da agressão russa.”
A Ucrânia já saudou a criação deste mecanismo. “Estamos gratos ao Conselho da Europa e a todos os Estados participantes por tão alto nível de apoio. Convidamos outros Estados, de todos os cantos do mundo, a juntarem-se ao Registo de Danos como um sinal de apoio à importante questão da responsabilidade da Rússia pela guerra contra a Ucrânia”, apontou o primeiro-ministro ucraniano, Denys Shmyhal.
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