“As violações sexuais são um padrão de tortura em prisioneiros de guerra ucranianos e russos”

O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas criou uma Comissão Internacional de Inquérito para investigar alegadas violações de direitos humanos, ao direito humanitário internacional e aos crimes cometidos durante a guerra na Ucrânia. A comissão deve estabelecer factos, circunstâncias e as causas que motivaram os abusos, além de recolher e analisar provas, depoimentos de vítimas, testemunhas e material forense. Identificar, sempre que possível, os indivíduos e as entidades responsáveis para que sejam responsabilizados, para que a impunidade seja travada e as ações criminais individuais sejam julgadas.

Os relatórios elaborados pela Comissão denunciam casos de tortura, abusos sexuais em contexto de conflito, crimes contra prisioneiros de guerra e execuções sumárias. O crime internacional de agressão é exposto no primeiro parágrafo do relatório, referenciando a transposição militar da fronteira. As forças russas são acusadas da esmagadora maioria dos crimes vertidos nos documentos, mas agentes ucranianos são expostos por desaparecimentos forçados, detenções arbitrárias e execuções de prisioneiros de guerra.

Os dois relatórios que a Comissão Independente da ONU elaborou poderão servir de sustento às investigações do Tribunal Penal Internacional?
Não são investigações criminais, mas explanam padrões de violação de direitos humanos e do direito internacional. A informação divulgada fornece um contexto sobre a cena do crime que pode ser útil para as acusações criminais, se os crimes são casos isolados ou parte de um padrão comportamental. A procuradoria terá de investigar caso a caso para encontrar provas suficientes que sustentem uma sentença. Não as encontrarão no relatório, só um cenário de fundo.