O julgamento do recurso do caso que envolve a líder da extrema-direita francesa e outros membros do Reagrupamento Nacional decorrerá de 13 de janeiro a 12 de fevereiro de 2026
A líder da extrema-direita francesa, Marine Le Pen, e outros 11 condenados por desvio de fundos do Parlamento Europeu vão ser julgados num recurso, de 13 de janeiro a 12 de fevereiro, decidiu hoje a justiça francesa.
O Reagrupamento Nacional (RN, extrema-direita), a sua líder, Marine Le Pen, e outras 11 pessoas, metade das quais condenadas em primeira instância, vão ser novamente julgados por desvio de fundos públicos, acusadas de terem criado um “sistema” entre 2004 e 2016 para pagar aos funcionários do partido com dinheiro do Parlamento Europeu. Os envolvidos no caso recorreram da sentença.
Numa audiência realizada hoje, o Tribunal de Recurso de Paris fixou para o início do próximo ano – mais de um ano antes da data prevista das eleições presidenciais francesas – o julgamento do recurso do processo.
Em 2015, o Parlamento Europeu (PE) lançou um alerta às autoridades francesas sobre a possível utilização fraudulenta de fundos do antigo partido Frente Nacional, posteriormente renomeado Reagrupamento Nacional, devido ao grande número de contratos de assistentes parlamentares que trabalhavam total ou parcialmente para o partido entre 2004 e 2016.
No final de novembro de 2024, o Ministério Público francês tinha pedido a condenação de Marine Le Pen a cinco anos de prisão, incluindo uma pena suspensa de três anos, uma multa de 300 mil euros e cinco anos de inelegibilidade com execução provisória.
O tribunal de Paris estimou que o prejuízo total foi de 2,9 milhões de euros desviados durante mais de 11 anos, “ao longo de três legislaturas”, uma vez que os eurodeputados do RN fizeram com que “o Parlamento Europeu pagasse a pessoas que estavam efetivamente a trabalhar para o partido” de extrema-direita.
Marine Le Pen foi condenada em 31 de março pelo Tribunal de Paris a uma pena de "inelegibilidade com execução provisória imediata" por desvio de fundos do Parlamento Europeu pelo seu partido.
Também o vice-presidente do RN, Louis Aliot, foi condenado a 18 meses de prisão, dos quais seis meses de reclusão, e a três anos de inelegibilidade pelo desvio de fundos públicos. No entanto, o tribunal optou por não aplicar a pena imediatamente.
Embora Marine Le Pen conserve o seu mandato de deputada por Pas-de-Calais, as consequências políticas da decisão são inescapáveis: enquanto aguarda uma decisão, não poderá candidatar-se a nenhuma eleição durante um período de cinco anos, ou seja, até depois das eleições presidenciais de 2027.
Em julho, a Procuradoria Europeia abriu uma investigação ao RN, liderado por Marine Le Pen e Jordan Bardella, e aos seus aliados de extrema-direita em Bruxelas, suspeitos de várias irregularidades financeiras.
Juntamente com os parceiros do Identidade e Democracia (ID) – antigo grupo político de direita e extrema-direita do Parlamento Europeu, substituído pelo grupo Patriotas pela Europa precisamente há um ano –, o partido francês é suspeito de ter “gastado indevidamente” mais de 4,3 milhões de euros entre 2019 e 2024.
A suspeita foi levantada num relatório do departamento de assuntos financeiros do Parlamento Europeu, divulgado por vários órgãos de comunicação social no início de julho.
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