Aprovada a amnistia aos independentistas catalães: Puigdemont deverá voltar, mas ainda podem surgir obstáculos legais

O Congresso dos Deputados espanhol aprovou, esta quinta-feira, o projeto de lei de amnistia cuja gestação e tramitação marcou a vida política nacional nos últimos dois anos. A iniciativa polarizou ao extremo as posições entre o Governo de coligação à esquerda e a oposição conservadora. No passado domingo, o Partido Popular (PP, centro-direita) organizou a mais recente de cinco manifestações populares contra a nova lei, reunindo em várias cidades espanholas, sobretudo em Madrid, dezenas de milhares de pessoas.

A lei acabou por passar com 177 votos a favor, o que anula o veto que fora emitido pelo Senado, onde a direita é maioritária. Votaram a favor as forças políticas do Executivo — o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE, centro-esquerda) e a frente de esquerda radical Somar — e as que viabilizaram a sua investidura: Podemos (esquerda radical); is independentistas da Esquerda Republicana da Catalunha (ERC) e do Juntos pela Catalunha (JxC, direita); o Partido Nacionalista Basco e o Unir o País Basco (Bildu, antigo braço político da ETA); e o Bloco Nacionalista Galego.

Os votos contra vieram do PP, do Vox (extrema-direita) e das regionalistas União do Povo Navarro e Coligação Canária. Alguns deputados de extrema-direita gritaram “traidor!” no momento em que cada membro do Governo expressava o seu voto (em Espanha não se deixa de ser deputado para se ser primeiro-ministro ou ministro). A presidente do Congresso, Francina Armengol, chegou a adverti-los para se comportarem.

A amnistia, que ocupou o Parlamento durante seis meses, após mais alguns de negociações prévias, visa pôr ponto final a dez anos de pugnas entre o Executivo central e um dos mais potentes poderes periféricos, o da Catalunha. A disputa deve-se às aspirações independentistas de parte desta região autónoma, uma das 17 em que se organiza o Estado espanhol, nos termos da Constituição de 1978, fruto da transição da ditadura franquista (1939-75) para a democracia. A nova legislação justifica-se, num preâmbulo, pelo objetivo de “normalização institucional, política e social na Catalunha”.