Apesar dos “progressos significativos”, o país continua a registar tendência de discriminação no trabalho, habitação e educação contra comunidade imigrante, “particularmente” contra pessoas de “ascendência africana e cidadãos portugueses”
Jornalista
Os portugueses e discendentes estão entre os grupos que estão a sofrer “discriminação continuada” no Luxemburgo, alerta o Conselho da Europa (CoE).
Segundo os especialistas da ECRI (Comissão Europeia contra o Racismo e Intolerância, organismo do CoE), apesar dos “progressos significativos” conseguidos desde 2018, mantém-se a tendência de discriminação de “pessoas com passado de imigração - particularmente as de ascendência africana e os cidadãos portugueses".
Os maiores problemas foram detetados ao nível da educação, habitação e trabalho, nota o sexto relatório de monitorização do Luxemburgo elaborado pela ECRI e publicado esta terça-feira.
“Os filhos estrangeiros ou filhos de pais de cidadania estrangeira, especialmente portugueses, ainda enfrentam desafios significativos na educação. Estão sobrerrepresentados na vertente profissional/técnica nas escolas secundárias e têm duas vezes mais probabilidades de abandonar precocemente o ensino e a formação”, afirma o relatório. Há igualmente “deficiências na oferta de cursos de línguas para migrantes”.
Já “o acesso à habitação é um sério desafio para migrantes e refugiados. Os estrangeiros, especialmente os afrodescendentes e os cidadãos portugueses, são frequentemente discriminados quando procuram alojamento para alugar”. Isto enquanto a nível do trabalho, a integração laboral de refugiados e requerentes de asilo permanece um “grande desafio”.
De acordo com o instituto de estatística luxemburguês, os portugueses continuam a ser a maior comunidade estrangeira a viver no Luxemburgo. Em novembro de 2021, viviam no país 93.659 cidadãos portugueses, cerca de 14,5% da população total e 30,8% da população estrangeira.
O relatório assinala ainda outras “questões que suscitam preocupação”, incluindo um “aumento acentuado do discurso de ódio”. “Embora a maioria dos políticos no Luxemburgo não utilize o discurso de ódio, de acordo com a ECRI, o problema do discurso de ódio – especialmente online – cresceu consideravelmente nos últimos anos. Os incidentes racistas ou “LGBTIfóbicos” não são registados ou monitorizados de forma eficaz, os dados estatísticos continuam escassos e a subnotificação continua a ser um problema”, especifica o CoE em comunicado. “Além disso, as vítimas do discurso de ódio não são efetivamente apoiadas pelas autoridades e os esforços envidados pelos organismos reguladores para combater o discurso de ódio são fragmentados.”
O ECRI alerta também para a falta de “legislação que proíba expressamente intervenções cirúrgicas não vitais em crianças intersexuais até que atinjam uma idade em que possam decidir e dar consentimento livre e informado”.
Por isso, a mesma comissão apela às autoridades que “atuem num número de áreas” e deixa recomendações para combater o discurso de ódio e discriminação, assim como para proteger as crianças intersexuais.
O ECRI é um organismo do Conselho da Europa especializado em questões relacionadas com a luta contra o racismo, a discriminação (em razão de “raça”, origem étnica/nacional, cor, cidadania, religião, língua, orientação sexual, identidade de género e características sexuais), xenofobia, antissemitismo e intolerância na Europa. A Comissão prepara relatórios regulares que analisam a situação em cada Estado-membro do Conselho da Europa e emite recomendações.
O relatório mais recente sobre Portugal data de 2021 e faz parte da quinta ronda de controlo (a anterior à qual se integra o novo relatório sobre o Luxemburgo). Neste documento, o Conselho da Europa pede às autoridades que “garantam que não haja casos de despejos forçados ilegais e que qualquer pessoa em risco de ser despejada à força de sua casa receba toda a gama de garantias previstas em textos internacionais e nacionais sobre o assunto”. Pede também as autoridades portuguesas que atuem para assegurar que os menores frequentam o ensino.
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