Juiz considera ilegal demissão pela administração Trump de funcionários em período probatório

Um juiz federal norte-americano considerou ilegais as demissões em massa de funcionários públicos em período probatório ordenadas pela administração de Donald Trump, restringindo-as de forma temporária.

O juiz distrital William Alsup, de São Francisco, ordenou que o Gabinete de Gestão de Pessoal (OPM, na sigla em inglês) informe certas agências federais, incluindo o Departamento de Defesa, de que não tinha autoridade para demitir estes funcionários que não têm vínculo permanente à administração pública.

"O OPM não tem qualquer autoridade, sob qualquer estatuto na história do universo", para contratar ou despedir quaisquer funcionários que não sejam os seus, disse o juiz, que foi nomeado pelo ex-Presidente democrata Bill Clinton.

Alsup emitiu uma ordem de restrição temporária solicitada por sindicatos e organizações sem fins lucrativos numa ação interposta pela coligação na semana passada.

A queixa apresentada por cinco sindicatos e cinco organizações sem fins lucrativos está entre vários processos judiciais que rejeitam os esforços do governo para reduzir drasticamente o número de funcionários públicos, que Trump classificou de excessivo.

Milhares de funcionários em período probatório, que geralmente têm menos de um ano de serviço, já foram despedidos e a administração Trump visa agora funcionários de carreira.

Os advogados do governo dizem que o OPM não ordenou os despedimentos, mas sim que pediu às agências que revissem e determinassem se os funcionários sem vínculo estavam aptos a continuar no emprego.

Alegam ainda que estes funcionários não têm garantia de emprego e que apenas devem ser contratados aqueles que têm melhor desempenho ou desempenham missões críticas.

Estima-se que existam 200 mil trabalhadores em período probatório nas agências federais, prestando serviços que vão desde a prevenção de incêndios ao apoio a veteranos, refere a queixa.