O Supremo Tribunal dos Estados Unidos suspendeu temporariamente uma ordem judicial que dava ao Governo até à meia-noite em Washington para retomar a ajuda externa norte-americana. Governo Trump corta 90% dos contratos de ajuda externa da USAID
O Supremo Tribunal dos Estados Unidos suspendeu temporariamente uma ordem judicial que dava ao Governo até à meia-noite em Washington (05h00 desta quinta-feira em Lisboa) para retomar a ajuda externa norte-americana.
O presidente do Supremo Tribunal, John Roberts, disse na quarta-feira que a ordem emitida por Amir H. Ali, um juiz da capital dos Estados Unidos, permanecerá suspensa até que o tribunal superior possa avaliar melhor a decisão.
Em 13 de fevereiro, Ali tinha ordenado que o Governo do Presidente Donald Trump implementasse a decisão de retomar a ajuda externa da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID).
Antes da decisão do Supremo, um tribunal de recurso tinha recusado um pedido do Governo para rejeitar a ordem do juiz, que surgiu em resposta a uma queixa apresentada por associações e empresas sem fins lucrativos.
A Aliança em Defesa da Vacina contra a Sida e o Conselho de Saúde Global invocaram que o congelamento viola a lei federal e que afetou até os programas mais urgentes que salvam vidas no estrangeiro.
Estes grupos afirmam que o Governo lhes retirou milhares de milhões de dólares em dinheiro já devido, obrigando-os a despedir dezenas de milhares de funcionários e empurrando algumas organizações para a ruína financeira.
Foi a segunda vez em pouco mais de um mês que um juiz considera que a administração Trump não cumpriu uma ordem judicial.
O juiz do Tribunal Distrital de Rhode Island, John McConnell, também acusou o Governo de não ter descongelado totalmente subsídios e empréstimos federais dentro dos Estados Unidos, mesmo depois de bloquear planos abrangentes para uma pausa na despesa do executivo.
A Administração norte-americana vai eliminar mais de 90% dos contratos de ajuda externa da USAID e 60 mil milhões de dólares (57,4 mil milhões de euros) em assistência geral em todo o mundo.
Documentos citados na quarta-feira pela agência de notícias Associated Press (AP) detalham os resultados de uma revisão 'programa a programa' determinada por Trump a toda a USAID e ao Departamento de Estado, para o trabalho de ajuda no estrangeiro.
Os cortes detalhados pela administração deixam poucos projetos sobreviventes da USAID para os defensores tentarem salvar nas batalhas judiciais em curso.
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