Uma juíza federal norte-americana ordenou terça-feira a suspensão por tempo indeterminado de ordens da administração Trump para congelar o financiamento federal e subsídios a programas de saúde e educação nos Estados Unidos
Loren Alikhan, juíza do Distrito de Columbia que já tinha congelado temporariamente a medida, aceitou a ação interposta pelo Conselho Nacional de Organizações Sem Fins Lucrativos, a maior rede de ONG dos Estados Unidos, pedindo uma proibição preliminar ao Gabinete de Gestão e Orçamento (OMB) de implementar diretrizes governamentais.
O documento, de 27 de janeiro, exigia que as agências federais revissem todos os programas de assistência financeira e suspendessem a distribuição de fundos enquanto a revisão decorresse.
O projeto faz parte da iniciativa agressiva de Trump para rever o funcionamento da administração pública dos EUA.
O governo justifica a medida argumentando que é necessário garantir que todos os fundos cumprem as recentes ordens executivas assinadas pelo Presidente, que incluem restrições aos direitos das pessoas transgénero e cortes nos programas de diversidade, equidade e inclusão (DEI).
A ordem executiva procurava atrasar o desembolso de milhares de milhões de dólares para vários programas, incluindo empréstimos estudantis, e esperava-se que tivesse impacto significativo na investigação em saúde, assistência alimentar, organizações que apoiam veteranos e pessoas com deficiências, bem como a entrega de ajuda para aliviar os efeitos dos recentes incêndios florestais na Califórnia.
A juíza ordenou ainda que o OMB forneça uma notificação escrita da ordem emitida hoje a todas as agências às quais o memorando foi enviado e instou essas agências a continuarem a desembolsar fundos para os programas que foram congelados.
Por último, a decisão preliminar exige que as partes envolvidas se reúnam e apresentem até 01 de março um relatório conjunto propondo os próximos passos deste procedimento.
No seu resumo, Alikhan disse que os queixosos apresentaram provas que mostram claramente que o congelamento do financiamento "seria economicamente catastrófico".
O "'pânico nacional' e o caos generalizado" causados pelo plano de congelamento do financiamento e dos subsídios motivaram a sua decisão a favor do "interesse público", concluiu.
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