A iniciativa foi proposta pelo Governo estadual liderado pelo conservador Cláudio Castro. O valor do bónus pode variar entre 10% e 150% do salário do agente
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no Brasil, aprovou um projeto de lei que restabelece um controverso bónus para os agentes da Polícia Civil que matarem suspeitos de crimes durante operações.
A iniciativa faz parte de uma proposta do governo do Rio de Janeiro, presidido pelo conservador Cláudio Castro, defensor de uma política de mão dura contra o crime, para reestruturar o corpo da Polícia Civil, responsável pela investigação de crimes.
Na terça-feira, a Câmara do Estado analisou com urgência o projeto, que agora seguirá para aprovação pelo governador.
Os deputados estaduais incorporaram, no entanto, várias emendas ao texto original, entre elas a que garante ao agente da Polícia Civil o direito de receber uma recompensa financeira por méritos individuais.
O bónus será concedido em casos de "apreensão de armas de grande calibre ou de uso restrito em operações policiais" e "em situações que envolvam a neutralização de criminosos".
O valor do bónus, segundo o projeto, poderá variar entre 10% e 150% do salário do agente premiado, respeitando o teto constitucional.
A emenda foi impulsionada por legisladores do espetro conservador, dois deles do Partido Liberal, liderado pelo ex-presidente de extrema-direita Jair Bolsonaro, que se encontra em prisão domiciliar e condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
"Sabemos que o Rio é um estado fora do comum, por isso apresentamos uma proposta que incentiva os nossos polícias, que saem de casa deixando aqueles que mais amam para proteger pessoas que nem sequer conhecem. Não é mais do que uma forma de valorizar esses polícias", defendeu o deputado Marcelo Dino, um dos promotores do bónus.
Esse tipo de prémio, conhecido na imprensa brasileira como bónus 'faroeste', funcionou no Rio entre 1995 e 1998, ano em que a Assembleia Legislativa do Rio decidiu cancelá-lo.
Segundo dados oficiais, citados pelojornal Folha de São Paulo, em 2024, o estado do Rio de Janeiro registou 703 mortes por intervenção de agentes de segurança, o que representa uma média de quase duas mortes por dia. Em 2023, houve 871 mortos por ação da polícia, enquanto em 2022 chegaram a 1.330.
No Rio operam grupos organizados de traficantes de droga e grupos parapoliciais, formados por agentes ou ex-agentes corruptos, que controlam vários bairros da cidade, onde se dedicam à venda de drogas e armas, e até cobram por serviços básicos aos moradores.
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