Ex-Presidente não foi incluído na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República ao STF. Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, contudo, podem tornar-se réus no processo que investiga ações para coagir a Justiça brasileira
A defesa de Jair Bolsonaro solicitou ao Supremo Tribunal Federal do Brasil a revogação das medidas preventivas impostas ao ex-Presidente, como a prisão domiciliária e a proibição do uso de redes sociais, avançou o portal de notícias brasileiro G1.
Os advogados do líder da extrema-direita brasileira entendem que não há motivo para a manutenção das restrições, uma vez que Bolsonaro não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por coação à Justiça. A denúncia da PGR inclui o deputado Eduardo Bolsonaro e o comunicador Paulo Figueiredo, que vivem nos Estados Unidos para garantir sanções a autoridades brasileiras, como o juiz Alexandre de Moraes.
"Com o oferecimento de denúncia, na qual o Presidente Bolsonaro não foi acusado, esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares, já que não há ação penal", disse Paulo Bueno, advogado do ex-Presidente, citado pelo UOL.
Inicialmente, a Polícia Federal (PF) indicou Jair Bolsonaro como o financiador das ações consideradas criminosas do filho no país norte-americano. Na investigação, a PF identificou ações "coordenadas" entre o ex-Presidente, o seu filho e o pastor Silas Malafaia, para pressionar a Justiça brasileira durante o processo em que Bolsonaro foi julgado por tentativa de golpe de Estado.
Para impedir uma possível fuga do ex-Presidente e ações para dificultar as investigações, o Supremo Tribunal Federal definiu medidas preventivas que incluíam o uso de pulseira eletrónica, proibição de sair de casa durante a noite e aos fins de semana, proibição do uso de redes sociais e de contacto com outros investigados. No telemóvel do ex-chefe de Estado foi encontrado um pedido de asilo à Argentina, que não chegou a ser utilizado.
O político, contudo, desrespeitou as ordens judiciais e, no início de agosto, o tribunal determinou a prisão domiciliária do ex-chefe de Estado. Desde então, Bolsonaro saiu de casa apenas para consultas e exames médicos, tendo ficado internado durante um dia em setembro. Segundo o médico Claudio Birolini, apesar do diagnóstico de cancro da pele, a situação não é preocupante.
A prisão domiciliária não está relacionada com a condenação de Bolsonaro por cinco crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado. O ex-Presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisãopor liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse de Lula da Silva após as eleições de 2022.
Na segunda-feira, a Procuradoria-Geral da República denunciou Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo por identificar ameaças "inequívocas e constantes" à Justiça brasileira. O ex-chefe de Estado, contudo, ficou fora da denúncia.
O filho do ex-Presidente e o neto do ditador brasileiro João Figueiredo estão nos Estados Unidos e mantém contacto com as autoridades americanas para garantir sanções ao Brasil e a autoridades, como Alexandre de Moraes. O Governo de Donald Trump chegou a anunciar tarifas de 50% para todos os produtos importados do Brasil, mas a medida foi alterada. Além disso, o juiz relator do caso contra Jair Bolsonaro no STF foi sancionado com a Lei Magnitsky.
Texto escrito por João Sundfeld e editado por Mafalda Ganhão
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